Publicado em 11 de julho de 2016 às 11h16min
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Para atingir a meta fiscal de 2017, que prevê deficit de R$ 139 bilhões, o ministro provisório da Fazenda, Henrique Meirelles, espera aumentar em R$ 55 bilhões as receitas da União e evitar R$ 80 bilhões em despesas. Para isso, ele revelou a O Estado de São Paulo que tem três planos: a) cortar recursos para saúde e educação, b) privatizar empresas públicas e c) elevar tributos. Segundo ele, para atingir os números, "será preciso um esforço extraordinário" - do povo, é claro.
Para cumprir esta meta, ele espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece teto para o gasto público. Se a medida passar pelo crivo do Congresso, significa limitar os gastos do governo à variação da inflação do ano anterior. Ou seja, nada de aumento real para áreas como saúde e educação, por um período de 20 anos.
"Teremos um limitador importante para saúde e educação, que passam a crescer no mesmo ritmo do teto. Caso se considere que existe uma possibilidade grande de a PEC não ser aprovada, ou que de fato ela não seja no decorrer deste ano, aí a correção terá de ser fundamentalmente nos demais gastos não previdenciários", disse, em entrevista ao jornal paulista.
Ao defender as privatizações como forma de aliviar o caixa do governo, Meirelles foi objetivo: "Teremos privatizações, concessões, outorgas, securitizações etc. Elas virão de qualquer maneira".
Segundo ele, o governo ainda terá uma "visão mais clara das avaliações", por exemplo, "de campos de petróleo e quanto se poderia, naquele momento, arrecadar com determinadas privatizações ou IPOs (ofertas iniciais de ações)". O ministro também apontou a venda de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Ações de empresas que estão na carteira do BNDESPar poderiam ser vendidas. Isso gera capacidade de o BNDES pagar dividendos. Petrobrás também. No caso dela, vamos ver como ficam os resultados. Existe uma vasta lista de possibilidades que serão estudadas", anunciou.
Meirelles disse que as privatizações são "uma rede de segurança" para o cumprimento da meta. Outra "rede" seria o aumento de impostos, rechaçado pelos empresários da Fiesp, aliada do presidente Michel Temer no impeachment.
O ministro interino afirmou que a ampliação da carga tributária poderá se concretizar logo após a votação final do processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff. "Se chegarmos em 31 de agosto com a conclusão de que existe um risco de a meta não ser cumprida então, podemos, sim, ter aumento de impostos. Já temos estudos sobre isso", expôs.
De acordo com ele, o governo estuda elevar imposto sobre a gasolina (Cide), o IOF e o PIS-Cofins. Questionado sobre as críticas existentes à falta de tributação sobre o sistema financeiro, ele respondeu que não acha adequado fazer "julgamentos setoriais".
"Estamos discutindo, se for necessário tributo, o que menos afeta a atividade econômica, o que mais teria efeito em evitar o aumento do desemprego".
O ministro minimizou o efeito do real valorizado sobre as exportações, algo que economistas e empresários têm criticado, apontando que a apreciação da moeda pode aniquilar aquele que vinha sendo o único respiro na economia brasileira.
"A taxa de câmbio é um dado da realidade. Não é algo que adianta predeterminar. A capacidade de exportação da economia não é determinada só pela taxa de câmbio, mas também pela produtividade, pela capacidade competitiva", disse.
Apesar de o número anunciado pela equipe econômica como meta fiscal para 2017 ser mais que o dobro daquele que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, havia estimado, Meirelles avaliou, na entrevista, que a mensagem enviada com a divulgação do deficit "foi de austeridade".
Fonte: Portal Vermelho
