Publicado em 13 de julho de 2016 às 08h30min
Tag(s): Salário
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34/2016 (antigo PL 4251/2015), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais. O texto segue agora para sanção presidencial.
A matéria altera as tabelas de remuneração para as carreiras do MS e EBTT: os reajustes serão de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017. Além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas (em agosto de 2017, 2018 e 2019). A partir desta reestruturação, que foi a principal conquista do acordo 19/2015 assinado pelo PROIFES com o governo, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes, sendo que estas mudanças estarão completas em 2019.
O PROIFES-Federação lutou arduamente pela aprovação integral do projeto. A entidade acompanhou de perto, por meio de assessor parlamentar e dirigentes, toda a tramitação do PLC.
Caso a matéria seja sancionada, o que se espera que ocorra nos próximos dias, a primeira parcela do reajuste será implantada, como acordado, em agosto, com a incorporação na folha dos docentes no início de setembro.
Vetos
Conforme o site do PROIFES-Federação adiantou em matéria anterior, o PLC 34 e mais outros sete projetos que preveem reajustes para outras categorias foram aprovados hoje mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da mesma Casa. Todas as aprovações foram feitas seguindo um acordo, anunciado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE) na reunião da CAE, para que o presidente em exercício vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira, assim não será necessário que as matérias retornem à Câmara dos Deputados.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o acordo foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação da oposição.
Levando em consideração o veto, vale citar o PLC 38/2016, que previa a criação de mais de quatro mil cargos de Técnico-administrativos em Educação, para as Universidades e Institutos Federais. “Tal veto trará grandes prejuízos às IFE, impedindo sua expansão, e é uma clara demonstração da política de redução das áreas sociais, incluindo a Educação, que já está em curso pelo governo interino”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim.
Fonte: PROIFES-Federação com informações da Agência Senado
