Encontro aprova resoluções sobre conjuntura nacional e perspectivas sindicais do movimento docente

Publicado em 06 de agosto de 2016 às 11h45min

Após um dia de intensos debates sobre a conjuntura nacional, autonomia universitária, perspectivas sindicais e desafios do movimento docente, delegados dos sindicatos federados de todas as regiões do país aprovaram nesta sexta, 5, um conjunto de resoluções sobre os dois primeiros temas de discussão do XII Encontro Nacional do PROIFES-Federação. As resoluções ainda serão submetidas à avaliação do Conselho Deliberativo da Federação, que acontece na próxima segunda-feira (8).

No tocante à discussão dos textos “Avanços sociais ameaçados: é preciso impedir retrocessos e garantir conquistas”, do professor Gil Vicente, ADUFSCar, e “O Ensino Superior gratuito é uma garantia de acesso a todos deve continuar”, do professor Eduardo Rolim, presidente do PROIFES-Federação, foram apresentadas, defendidas e aprovadas um total de 16 propostas.

Posicionamento claro do PROIFES-Federação contrário à cobrança de mensalidades em instituições públicas em todos os cursos que conferem grau, do ensino infantil ao doutorado.
Manutenção da parceria com a CNTE e Contee, no âmbito da Internacional de Educação, para estudar e combater a privatização da Educação em todos os níveis.
Esclarecer os professores e a sociedade sobre as propostas de mudanças legais que visam a cobrança de matrículas e taxas em Universidades e Institutos Federais.
Defesa intransigente da expansão das Universidades e Institutos Federais, com contratação de professores e técnicos, que permitam a consolidação dos campi existentes nas Universidades e Institutos Federais e a manutenção da ampliação das instituições, de sorte a cumprir as metas do PNE.
Apoio a proposta da CONTEE em defesa da regulação do sistema privado de educação, em todos os níveis.
Luta pela manutenção do sistema de pós-graduação e de Ciência e Tecnologia, com reajuste nas bolsas, manutenção dos programas de bolsas no país e no exterior, e ampliação dos recursos para pesquisa científica, estratégico para o desenvolvimento soberano da nação.
Combate incessante ao PLP 257/2015 e à PEC 241/2016, que visam congelar os gastos públicos, com a lógica de ajuste fiscal apenas para os que mais necessitam, sem uma real reforma tributária que distribua renda no País.
Defesa do sistema de partilha do petróleo, com a manutenção da obrigatoriedade da participação da Petrobras nos leilões. Pela ampliação da parte da União no excedente em óleo nos leilões de sorte a ampliar os recursos para a educação através de royalties e do Fundo Social.
Indicar aos sindicatos filiados a criação de comitês em defesa da educação, como forma de organização da luta de resistência contra a implantação do modelo de retirada do Estado brasileiro das áreas sociais, como propõe o atual governo Temer. Além da educação pública, gratuita, laica de qualidade e referenciada socialmente
O Proifes deve integrar, como já vem fazendo, o Comitê Nacional de Educação constituído pelas entidades nacionais que atuam na área da educação.
Lutar pelo fortalecimento e pelas plenas condições de funcionamento do Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado essencial ´para o acompanhamento da implantação do PNE e acompanhamento do FNE e para organização das Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional de educação.
Que o Proifes em suas articulações nos Comitês em Defesa da Educação locais e nacionais sejam pautadas bandeiras concretas no que se refere às fontes de recursos para as políticas sociais, com destaque para a necessidade de autoria da dívida e a taxação das grandes fortunas.
Aumentar nossa capacidade de disputa ideológica através de ações dos nossos sites oficiais. Que seja desenvolvida em conjunto com outras entidades campanhas midiáticas massivas, explicitando nossos posicionamentos e buscando apoio popular às nossas bandeiras.
Que o Proifes integre a luta do movimento docente às demais lutas contra qualquer retrocesso nos diferentes setores do país, como a saúde, cultura, meio ambiente, reforma agrária, ciência e desenvolvimento tecnológico, dentre outros que estão direta ou indiretamente relacionados ao fazer acadêmico-científico, bem como as ações de combate ao desemprego e todos os corruptos.
Analisar criticamente o projeto do “governo Temer”, tanto em termos globais (a Ponte para o Futuro, por exemplo) quanto projeto por projeto, mostrando suas consequências para a universidade e a sociedade. Para isso, fortalecer os mecanismos de comunicação e dois níveis: contribuições qualificadas de professores, articulação de rede de acompanhamento midiático.
Apresentar e defender propostas e projetos alternativos aos que são apresentados pelo governo como únicos e inevitáveis, nas áreas, por exemplo, do SUS, previdência, pré-sal, reforma política e tributária. Tornar clara a recusa à política de fato consumado. Não será aa primeira vez que um país reverte políticas que privatizam bens e serviços públicos.

Ainda no período da manhã, foram debatidos o projeto Escola Sem Partido e a autonomia universitária. As propostas aprovadas foram tiradas a partir da discussão dos textos “O Partido da Escola Sem Partido”, de Clúvio Buenno, da ADUFRGS Sindical, “Professores não são autônomos!”, de Guttenberg Martins, diretor do ADURN-Sindicato, “Escola sem Partido: um Partido na Escola”, de Alex Galeno, do ADURN-Sindicato, e “Escola sem Partido: uma ameaça à formação em Gênero e Diversidade”, de Leopoldina Cachoeira, da APUB Sindicato.

Moção

Os delegados presentes no XII Encontro Nacional do PROIFES, professores filiados às diversas entidades que formam esta Federação, decidiram manifestar-se em repúdio ao Projeto Escola sem Partido e a todas aspropostas a ele relacionadas nas esferas municipal, estadual e federal.

Este Projeto afronta o artigo 5º da Constituição Federal que garante a liberdade de expressão e o artigo 206 que garante a liberdade de ensino, constituindo-se em proposta inconstitucional.

No âmbito federal se expressa no PL 867/2015, PLS 193/2016, PL 1141/2015 e PL 7180/2014 dentre outras que propõe impedir, previamente, que professores falem sobre algo que “possa estar em conflito” com a convicção alheia o que contraria a Constituição., que também negam a liberdade de expressão garantida na constituição.

A “Escola sem partido” visa, portanto, amordaçar o professor e alienar o aluno de uma reflexão crítica sobre a realidade, para que se torne produto de uma única forma de pensar, ver, perceber, sentir. Ter partido não é o mesmo que se associar a um determinado partido político. Ter partido significa escolher, tomar parte em algo e isso é da natureza humana.

Destaca-se que este Projeto afronta a autonomia universitária e inviabilizará um conjunto de cursos e de atividades acadêmicas relacionadas, por exemplo, à temáticas relacionadas a Gênero e a Sexualidade, sob a desculpa de que tais discussões constituiriam uma ameaça à família.

Nesse sentido, apontamos para uma necessária, urgente e intensa mobilização de setores da sociedade ligados ao campo da Educação contra esta terrível ameaça, que comprometerá a educação escolar ao criminalizar a prática docente.

Natal, 05 de agosto de 2016.

Que o GT de educação trate das questões de gênero e da autonomia do ensino.
Que o GT de educação organize um seminário nacional sobre a educação libertadora.
Que a federação inclua a defesa da permanência da disciplina de disciplina de ciências humanas em geral e filosofia e sociologia no ensino médio e da carreira do EBTT.

No período da tarde, os debates foram feitos em torno dos desafios e perspectivas sindicais e do movimento docente no Brasil. Após o debate dos textos “Perspectivas do Movimento Sindical brasileiro e os Desafios do Movimento Docente e sua Organização”, das professoras Luciene da Cruz Fernandes e Livia Angeli Silva; “Da crise do denuncismo à crise do protagonismo”, de Lúcio Olimpio de Carvalho Vieira; “O Fortalecimento da Federação pelo fortalecimento do Sind-Proifes”, de Valdemir Alves Junior e Eduardo Rolim de Oliveira; “Mulher, negra, docente, sindicalista”, de Luciana Aparecida Elias; “Direitos Humanos, Políticos e Sociais e a Cultura do Estupro”, de Clúvio Buenno Soares Terceiro; “Carreira Valorizada = Aposentadoria Digna”, de Joviniano Soares de Carvalho Neto e Maristela Said; e “Ética em Tempo de Greve”, de Peter Fischer, foram aprovadas 31 resoluções.

Que a Federação promova debates políticos constantes, principalmente relacionados com os projetos que atacam diretamente os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores. E o prof. Audísio complementa que tenha um calendário definido, regular.
Que a partir destes debates seja desenvolvida uma estratégia de comunicação em rede que possa fomentar a discussão e contribuir para formação do trabalhador – no nosso caso os professores – como sujeito político.
Reafirmar a Federação como fundamental para a organização das forças progressistas que atuam no movimento sindical dos professores federais;
Estabelecer como meta o registro legal da federação com agregação de novos sindicatos;
Promover eventos nacionais, com sede nos sindicatos federados, para aprofundar os diferentes temas, tanto da política como da organização;
Reforçar nossas alianças com outras entidades que atuam na educação, aliados históricos como a CONTEE e CNTE;
Estabelecer como tarefa política a nossa luta em defesa da autonomia das Instituições de Ensino que se materializa, entre outras, pelo repúdio à proposições conservadoras como a “Escola sem partidos” e a Portaria 17, do MEC, assinada em 11 de maio do corrente ano, que reduz a gestão dos IFs à centralização autoritária do controle dos professores;
Ampliar nossas ações combinando a luta democrática com a luta em defesa do PNE;
Aprofundar o debate sobre o caráter público da educação e sobre a participação da sociedade no seu controle.
Reafirmar nossa posição de sindicato independente, plural e supra partidário e reafirmar nossa posição de defesa da democracia e repúdio a toda e qualquer violência à constituição e saídas políticas que não tenham em conta a participação da sociedade.
Acolhimento provisório na sede da Federação de espaço para a instalação física do Sind-Proifes, com apoio material e institucional para a manutenção deste espaço e de suas instalações;
Apoio político e material da Federação para a criação de uma estrutura nacional de atendimento jurídico e de saúde que o Sind-Proifes possa oferecer aos professores;
Aposta política e material em uma rápida expansão do Sind-Proifes em todo o território nacional nas bases não cobertas pelos sindicatos federados, com integração das mídias sociais do Sind-Proifes com as da Federação, de sorte que o professor ao entrar no site da Federação possa ser dirigido ao espaço de filiação do Sind-Proifes.
Promover um encontro sob a temática dos direitos e das demandas das docentes negras e dos docentes negros das Instituições Federais de Ensino, em 2017, com local a ser definido.
Montar um grupo de trabalho em atenção aos grupos minoritários para inserção nas pautas nacionais e reconhecer as pautas específicas no âmbito do Proifes Federação
Motivar os sindicatos a promoverem ações de ampliação das discussões sobre gênero, cor, sexualidade e etnia.
Que o Encontro Nacional e o CD aprovem o Manifesto de Repúdio à Cultura do Estupro (p. 52 e 53) e tome-o como um Manifesto da Federação.
Que o Proifes assuma como sua política de aposentados e negocie com o governo as seguintes reivindicações:
Extinção da contribuição previdenciária dos inativos – objetivo da PEC 555/06 que, há anos pretende reverter essa situação de se continuar contribuindo quando, após anos, foi adquirido o direito de aposentar-se.
Manutenção de abono permanência, garantido constitucionalmente, estímulo aos que têm o direito de aposentar-se e continuar trabalhando, ameaçado pela PEC 139/2015.
Manutenção da vinculação dos reajustes da aposentadoria do Regime GFederal da Previdência Social aos índices de reajuste do salário mínimo, evitando a volta de aposentadorias inferiores ao mínimo.
Reivindicações Especificas para os Professores:
Que os aposentados permaneçam nas folhas das universidades e não recebam pelo tesouro.
Garantir que os professores aposentados, se o desejarem, continuem trabalhando e sejam remunerados pelo trabalho adicional.
Valorização do vencimento básico, pois o professor, independentemente da titulação, tem na pratica, as mesmas responsabilidades.
Diminuição da diferença entre Mestres e Doutores na retribuição por titulação. Alcançado o objetivo de estimular o doutoramento, (a maioria dos professores em exercício são doutores) caberia duas ações: a) programa de estímulo à realização de doutorados para os que ainda o podem fazer; e b) redução da distância, na RT, elevando o valor do Mestrado.
Defesa do direito à dupla aposentadoria. A Constituição garante ao professor a possibilidade do exercício e aposentadoria em dois cargos no serviço público, desde que haja compatibilidade de horários. Este direito vem sendo impedido por uma Nota Técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que pretende impedir a aposentadoria e até a progressão de professores que, anteriormente, aposentaram-se com DE, alegando que a impossibilidade simultânea do exercício de dois cargos com DE na ativa se estenderia ao aposentado, mesmo que os regimes em DE ocorressem em épocas diferenciadas.
Possibilidade dos professores Magistério Superior - MS, a exemplo do que ocorre com os do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – (EBTT) chegarem à classe de Associados, independentemente da Titulação. O Proifes vem reivindicando, contra a resistência do MEC, que professores aposentados à época da criação da classe de Professor Associado com doutorado pudessem ser enquadrados como associados.
Que nenhuma nova classe seja criada no topo da carreira.
Que o Proifes apoie a criação de Grupos de Estudos sobre professores aposentados e aposentáveis; defenda o direito dos aposentados de serem contratados em concursos públicos e que lute para que todos os docentes tenham direito a aposentadoria integral.
Que o Proifes recomende aos sindicatos filiados iniciar discussões com vistas a ações que implementem a melhoria da qualidade dos trabalhos de seus docentes criando um ambiente de produção de conhecimentos de alta qualidade. Que o Proifes abra uma profunda discussão sobre ética e greve no serviço público a fim de traçar melhores estratégias de luta que levem em consideração o serviço prestado à população e os direitos dos trabalhadores e, em especial, os docentes universitários.