Publicado em 27 de setembro de 2016 às 16h23min
Tag(s): Nota
A Diretoria do ADURN-SINDICATO vem, através desta nota, rechaçar as insinuações contidas numa postagem divulgada por Robson Pires, em 26 de setembro de 2016, no qual afirma que deve ser “debitado” na conta dos professores da UFRN a utilização de imagem de crianças, que não tem o discernimento para analisar o “contexto” no qual estão sendo expostas, e esclarecer o seguinte :
1 - Segundo o artigo 5° da Constituição Federal, a todo indivíduo está assegurado o direito de uso de sua imagem. No caso de crianças e adolescentes, além da Constituição, esse direito é assegurado também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 17 e 18.
2 - Não restam dúvidas de que os professores da UFRN, enquanto educadores, que cumprem seu papel profissional e social de conduzir os nossos jovens de forma ética e moral em busca do conhecimento, sabem que a preservação da imagem do menor é dever de todos, sendo obrigação da sociedade cuidar para que nenhuma criança seja exposta a qualquer tipo de situação em que seja desrespeitada, violentada, onde haja seu encabulamento.
3 - Cabe informar que todo o ato foi precedido de comunicação aos pais sobre a atividade e no dia do mesmo, a autorização foi pedida individualmente, cabendo a cada pai permitir o uso da imagem para aquele ato específico.
4 - Dessa forma além da autorização, que foi concedida pelos responsáveis das crianças, que foram informados textualmente que a imagem de seus filhos seria utilizada na paralisação do dia 22 de setembro, no movimento em defesa da universidade pública e gratuita e contra a aprovação da PEC 241 que precariza a escola e a universidade pública, não há que se falar dentro do “contexto” no qual está inserida a uso da imagem desses alunos, qualquer situação que represente constrangimento e/ou humilhação social ou pessoal.
5 - Entendemos que a construção de democracia se faz pelo respeito ao princípio do contraditório e, por conseguinte, deve-se ter a responsabilidade de informar-se sobre o fato citado, para que não se distorça a informação.
6 - Nesse sentido o ADURN-Sindicato, representante da Categoria Docente das Universidades Federais do Rio Grande do Norte, vem a público reafirmar que é contrário a qualquer tipo de ataque à educação, independentemente de partido ou governo, pois é consciente do seu papel social na defesa do ensino de qualidade nesse país e, que essa defesa não se constrói apenas com palavras, em muitos momentos se faz necessário atitudes para que a sociedade não venha a sofrer as nefastas consequências de uma política que menospreza a importância dos direitos sociais.
Dessa forma, a Diretoria do ADURN-SINDICATO repudia qualquer insinuação de que os professores de da Escola de Aplicação, vinculada ao Centro de Educação/UFRN, reconhecida por sua excelência, cometeram qualquer tipo de excesso ou desvio de função, e reitera que os colegas entenderam a gravidade do momento e tiveram o apoio dos pais para um ato democrático e cívico.
Diretoria do ADURN-Sindicato
