Publicado em 27 de janeiro de 2017 às 17h35min
Tag(s): Conselho
Reunido desde o início da manhã desta sexta, 27, em Brasília, o Conselho Deliberativo do PROFES-Federação debateu no primeiro dia de encontro a conjuntura nacional de crise política e de ameaças à Educação Pública e estratégias de enfrentamento da Federação e sindicatos federados.
Durante a manhã, os mais de 40 representantes dos sindicatos federados fizeram explanações sobre a realidade enfrentas em cada estado. Na fase de informes, a vice-presidente do ADURN-Sindicato, Gilka Pimentel, destacou o papel do Sindicato não apenas nas lutas corporativas, estritamente econômica e reivindicatória, em defesa da carreira e dos direitos trabalhistas dos docentes, mas na pauta mais ampla, a exemplo do trabalho para derrubar projetos que ameaçam direitos e todo o setor público e que tramitam no Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência.
A dirigente avaliou a participação da entidade na Frente Brasil Popular no Estado do Rio Grande do Norte, os debates que estão sendo promovidos no projeto Na Trilha da Democracia, e a participação do Sindicato nas mobilizações sociais em defesa da Democracia durante o ano de 2016.
No período da tarde, os debates foram abertos com a discussão da pauta de reivindicações do PROIFES e sindicato federados a serem encaminhadas ao longo do ano de 2017. Entre os principais pontos, o cumprimento do acordo 19/2015, firmado pelo PROIFES-Federação com o governo federal em 2 de dezembro de 2015, proposta de reajuste salarial para a negociação de 2017, a vigorar em janeiro de 2018 e continuidade do processo de reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Outra importante questão discutida no primeiro dia de encontro foi levantada pelo professor Alex Galeno (UFRN), membro do CD do PROIFES, sobre o projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda a remuneração dos professores e que será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
À luz da discussão do quadro da atual conjuntura nacional, os Conselheiros debateram, ainda, estratégias de enfrentamento do PROIFES e sindicatos federados em relação às medidas que fortemente atacam os direitos dos trabalhadores e o serviço público, a exemplo das propostas de reformas Trabalhista e da Previdência.
Com preocupação, a vice-presidente do Sindicato, Gilka Pimentel, avaliou o momento atual de desmonte das políticas públicas como muito grave, afirmando que os mais de 40 projetos que tramitam no Congresso e que ameaçam os direitos humanos, trabalhistas e previdenciários no país se articulam e contrariam o artigo 3º da Constituição. A dirigente chamou a necessidade de uma articulação coletiva para barrar os retrocessos, contribuindo para garantir diversidade de pensamento e unidade de ação.
A professora se posicionou contrária à Reforma da Previdência, que coloca em risco toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988, e levantou os três pontos que considera mais graves entre as propostas de reforma do governo de Michel Temer (PMDB): o fim da aposentadoria especial para os professores da educação básica, a paridade entre homens e mulheres e o tempo de 49 anos de contribuição para assegurar o recebimento do teto do regime geral da Previdência.
O primeiro dia de reunião registrou a presença de quatro sindicatos convidados: Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUNB), Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE), Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH), Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (APUFSC-Sindical).
