Publicado em 30 de janeiro de 2017 às 10h54min
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Com a assertiva de que apenas com mobilização será possível barrar a Reforma da Previdência, que coloca em risco toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988, o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação encerrou o encontro em Brasília no último sábado (28) com uma agenda de mobilização para os meses de fevereiro e março.
Durante dois dias de intensos debates, representantes dos sindicatos federados e convidados, à luz do quadro da atual conjuntura nacional, discutiram estratégias de enfrentamento às medidas do governo de Michel Temer (PMDB), como a Reforma Trabalhista e da Previdência, consideradas pelos presentes como graves e preocupantes à medida que contrariam o artigo 3º da Constituição, que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, através da garantia do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça como valores supremos.
Unânimes em afirmar a necessidade de garantir a manutenção dos ganhos civilizatórios que a legislação brasileira garante nas relações de trabalho e na proteção social, mas que enfrentam hoje a maior ameaça de sua história, os presentes debateram alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada em dezembro do ano passado ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer.
A vice-presidente do ADURN-Sindicato, Gilka Pimentel, ao se posicionar veementemente contrária à Reforma da Previdência, levantou os três pontos que considera mais graves entre as propostas de reforma: o fim da aposentadoria especial para os professores da educação básica, a paridade entre homens e mulheres e o tempo de 49 anos de contribuição para assegurar o recebimento do teto do regime geral da Previdência.
“Acho que o cenário se torna mais complexo e os dirigentes e a categoria terão uma tarefa árdua pela frente, garantir nossos ganhos e barrar os retrocessos ”, afirmou a dirigente.
Outro aspecto bastante discutido diz respeito à mudança na fórmula do cálculo. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.
A proposta também restringe o Benefício de Prestação Continuada e extingue aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio.
Para o professor Alex Galeno, a reunião do CD do PROIFES foi importante para reposicionar a Federação na atual quadra política. “O encontro marca a nossa primeira agenda em 2017 com uma discussão bastante objetiva dos pontos de pauta. Em relação à conjuntura nacional, a Federação acerta em sair sem definição logo de greve geral, mas com um calendário de mobilização e orientação aos colegas sobre os impactos da reforma da previdência nas suas vidas pessoal e profissional”, ressaltou.
Foram debatidas, ainda, questões relacionadas a outros temas de interesse dos professores, referentes à ameaça de quebra da autonomia universitária por parte da ingerência do Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União em alguns estados como Rio de Janeiro e Pernambuco.
Entre as deliberações do plenário, também foi definido o calendário de reuniões dos grupos de trabalho dos Aposentados, Multi Campi, Minoria e de Educação, além de um Seminário de concepções de Universidade, marcado para acontecer entre os dias 27 e 28 de abril.
Com a presença de todos os sindicatos filiados e de quatro entidades convidadas, o encontro também serviu para discutir a expectativa de crescimento e fortalecimento do PROIFES-Federação.
“Além da marca do debate qualificado, característica das nossas discussões, vale destacar a participação das entidades ainda não filiadas à Federação, o que abre a possibilidade de expansão e fortalecimento do PROIFES”, destacou o dirigente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão.
