Publicado em 17 de fevereiro de 2017 às 10h22min
Tag(s): Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, proposta pelo governo Michel Temer com o argumento de salvar o futuro do sistema de aposentadoria pública no país, aponta para o efeito contrário, colocando a seguridade social em vias de extinção.
A avaliação é do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que ao lado de outros 20 economistas da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), assina o relatório “Previdência: reformar para excluir?”, trabalho que analisa todas as medidas da reforma pretendida.
Em entrevista ao programa online Na sala de visitas com Luis Nassif, Fagnani chamou atenção para a inconsistência dos principais argumentos defendidos para mudar as regras da aposentadoria pública – do suposto déficit e o fatalismo demográfico -, utilizados há mais de 30 anos por Ministros da Fazenda e comprado pelos principais meios de comunicação, influenciando a percepção negativa sobre o seguro social público.
Não existe déficit
Desde a década de 1930, com Getúlio Vargas, o Brasil trabalha com um sistema previdenciário financiado por três partes: governo, empregados e empregadores. Mecanismo mantido pela Constituição Federal de 1988 que, no Artigo 195, estabeleceu as regras para compor o orçamento da aposentadoria pública, onde o governo deve participar com 33% da receita (a terça parte), porém a parcela estatal nos últimos anos foi de apenas 12%.
“Da parte do governo foram criadas [em 1988] duas novas contribuições: o Confins e a Contribuição Sobre o Lucro (CSLL). Em 1989 o Maílson da Nóbrega, enquanto Ministro da Fazenda, passou a mão no Confins e na Contribuição Sobre Lucro e, desde então, a Previdência tem sido mantida apenas com as receitas do trabalhador e do empregador”, pontuou Fagnani.
O economista acrescentou que o sistema de financiamento da aposentadoria no Brasil foi inspirado no modelo dos países europeus que compõe a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ou grupo dos países mais desenvolvidos).
“Nos países da OCDE a participação média do governo no orçamento previdência é de quase 50%, o caso mais extremo é o da Dinamarca, onde 75% da seguridade é financiada pelo governo, através do recolhimento dos impostos gerais”, completou.
A ideia de que a previdência pública deveria ser mantida apenas com o financiamento do trabalhador e empregador, em um modelo de capitalização, é outro equívoco que não condiz com as condições estruturais do Século 21, ponderou o professor.
“Um financiamento mantido apenas com recursos do trabalhador se justificaria se o mercado de trabalho ainda fosse fordista, quando um veículo era construído por 50 trabalhadores. Hoje já passamos da terceira revolução industrial, onde um veículo é construído por quatro ou cinco trabalhadores, e estamos indo para a quarta revolução, da chamada indústria 4.0, cada vez mais automatizada”, explicou.
Tal mudança estrutural obriga a uma participação cada vez maior do Estado, assunto que, em relação à Previdência, já foi superado pelos europeus, onde hoje se discute a criação de uma renda básica cidadã, “não mais como um mecanismo de proteção social, mas como um mecanismo de substituição do salário, porque não vai ter emprego”, acrescentou Fagnani, acusando o governo Temer de fazer uma reforma baseando-se em um cenário produtivo do início do século passado.
“O que nós temos que fazer é transitar, definitivamente, da base salarial para taxar o capital, para taxar o ganho de produtividade. Esse é o desafio que nós temos que fazer que, aliás, a Europa já fez”, avaliou o economista, a exemplo de nações como Inglaterra e França, onde os serviços públicos se tornaram referência em todo o mundo, com destaque para aposentadoria, saúde e educação.
Envelhecimento como um fardo
Outra falácia apregoada pelos defensores da reforma é que o aumento da população idosa levará, fatalmente, a uma quebra das contas da Previdência.
“Eles usam um indicador muito frágil, que é razão de dependência de idosos. A ideia é que com o envelhecimento cada vez maior, haverá um número menor de contribuintes, de trabalhadores ativos. Mas esse indicador parte de um ponto equivocado, porque a Previdência não é financiada só pelo trabalhador ativo”, contra argumentou Fagnani.
Hoje o Brasil investe em torno de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência. O economista calcula que, em 40 anos, essa margem passará para 14%. Portanto, o Brasil tem pela frente tempo razoável para implementar alternativas que sustentem o orçamento do setor.
Reforma aumentará miséria
O pacote de Temer pretende equalizar o tempo de contribuição em 25 anos, para o recebimento de uma aposentadoria parcial, ou 49 anos para aposentadoria integral, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, estabelece como idade mínima para a aposentadoria 65 anos, com previsão de chegar a 70 anos, sem levar em conta dados sensíveis como o nível de expectativa de vida que varia de 79 anos nas regiões mais ricas do país, como os Jardins paulistas, até 61 anos no Capão Redondo, periferia da capital, considerando apenas a cidade de São Paulo.
Portanto, caso a reforma passe, uma massa considerável de idosos jamais receberá aposentaria – podendo até falecer mais depressa pela queda da qualidade de vida.
Outro ponto preocupante, apontado por Fagnani, é que proposta desvincula o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Entram nessa faixa trabalhadores do mercado informal, muitos deles, rurais que se aposentam por idade. A reforma estabelecerá um novo valor para esse grupo, que poderá sofrer defasagens gravíssimas por não acompanhar mais o piso do mínimo de remuneração no país.
Fagnani refletiu também sobre o golpe que a reforma dará sobre a carreira dos mais jovens que, para se aposentarem com 65 anos e 49 anos de contribuição, vão precisar entrar no mercado de trabalho aos 16 anos.
“Temos que lembrar, ainda, que esse jovem vai precisar permanecer por meio século em um emprego formal, com carteira assinada. Como é na OCDE? Lá, em média, as pessoas entram no mercado de trabalho com 23 anos. Portanto, se aqui o indivíduo quiser fazer faculdade primeiro, vai conseguir se aposentar só com 73 ou 74 anos”.
Quebra programada
A reforma colocará definitivamente a Previdência pública em um sistema de caixa, primeiro desestimulando a entrada de pessoas na previdência e, segundo, retirando a maior responsabilidade do Estado sobre o seu financiamento. Os mais ricos deverão recorrer à previdência privada, e a classe média e os mais pobres terão dificuldades de se manter como contribuintes no mercado formal de trabalho, por quase 50 anos. E é esse cenário que levará a uma queda “brutal” da arrecadação, segundo Fagnani, acrescentando que, atualmente, cerca de 40% dos trabalhadores ativos já não contribuem com a Previdência pública. “Deveríamos incorporá-los, mas com essa reforma jamais isso acontecerá”.
No Brasil, 82% dos idosos têm como fonte de renda a Previdência, enquanto a média na América Latina é de 45%. A aposentadoria no país beneficia, diretamente, 20 milhões aposentados urbanos e 10 milhões rurais. Indiretamente são 60 milhões de beneficiados, membros da família dos pensionistas. Isso tudo, segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse é um mecanismo de proteção social importante. Dificilmente você vê um velho pedindo esmola na rua, mas se essa reforma passar, esse será um cenário provável”, concluiu Fagnani.
Fonte: Brasil 247
