Publicado em 21 de fevereiro de 2017 às 09h01min
Tag(s): Reforma da Previdência
Numa demonstração de unidade e disposição de luta, sindicatos, centrais, federações, confederações e representantes de diversos movimentos sociais ocuparam a Praça 7 de Setembro, bem como o auditório e as galerias da Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda-feira (20) para debater os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e desmistificar o que o governo de Michel Temer (PMDB) chama de “rombo na Previdência”.
A audiência pública, feita por iniciativa do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), levou especialistas no assunto e ouviu representantes de diversas entidades sindicais. Todos(as) os(as) senadores(as) e deputados(as) federais do estado foram convidados para a atividade, mas apenas a senadora Fátima Bezerra (PT) e deputada Zenaide Maia (PR) compareceram ao debate que contou, ainda, com a participação da deputada estadual Larissa Rosado e dos deputados estaduais Souza Neto e José Adécio, além de prefeitos e vereadores de vários municípios potiguares.
Presente à discussão, o diretor do ADURN-Sindicato, Osvaldo Negrão, destacou o impacto que a proposta pode ter e ressaltou a importância da mobilização dos trabalhadores. “Essa reforma vem no intuito de destruir os ganhos e lutas dos trabalhadores. É uma reforma muito dura, e exigirá da sociedade organização. Essa unidade aqui hoje observada é uma necessidade para reagir a um ataque tão brutal”, afirmou.
Caso seja aprovada, a reforma da previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer pode alterar diversos artigos da Constituição Federal e estabelecer novos critérios para a aposentadoria. Dentre os itens que mais receberam atenção na audiência estão a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos – a integralidade do benefício só será concedida para quem contribuir por 49 anos – e o estabelecimento da idade mínima para requerer a aposentadoria em 65 anos, modificáveis caso a expectativa de vida da população aumente. Poderão se aposentar pelas regras atuais os homens com idade a partir dos 50 anos e as mulheres com idade a partir dos 45 anos, desde que contribuam 50% a mais sobre o tempo restante até a aposentadoria.
Desmistificando o ”rombo na Previdência”
A senadora Fátima Bezerra afirmou que “o argumento do rombo da Previdência, que o governo ilegítimo tem utilizado para defender a reforma, é mentiroso”. Ela disse que instituições respeitadas do país têm mostrado que os dados estão sendo manipulados e que “pelo contrário, o que há é um superávit”.
Fátima defendeu a união para essa luta e maturidade política da bancada para defender os interesses da população, independentemente do partido. “Precisamos ter compromisso com a classe trabalhadora, os mais pobres, que estão sendo os mais penalizados com essa reforma”, disse.
A deputada Zenaide afirmou que é contra a reforma da maneira que foi apresentada e acredita que “não é por aí”. “Por que toda vida que tem uma crise quem paga é quem ganha menos? Quem paga é o trabalhador?”, questionou.
Ela afirmou que votará contra tudo que prejudicar o trabalhador, assim como fez com a PEC 241/55. “Numa hora dessa só existe um partido: o trabalhador brasileiro”, disse.
A parlamentar acredita que a expectativa de vida no país irá diminuir com a aprovação da PEC 241/55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. Ela criticou, ainda, o fato de a proposta ser apresentada dessa forma num país com expectativa de vida e distribuição de rendas tão diferentes.
Governo quer acabar com direitos da classe trabalhadora
O presidente da CTB/RN (Central dos Trabalhadores do Brasil), Moacir Soares, afirmou que esta é uma das “inúmeras ações do desgoverno federal em atacar os direitos dos trabalhadores”. Ele destacou a necessidade de “mudar a cara” do Congresso Nacional, que classificou como “o mais atrasado da história republicana”, para mudar o Brasil.
Representando a CSP-Conlutas, Alexandre Guedes defendeu a realização de uma greve geral pelo “Fora Temer” e para barrar a PEC 287. Ele enfatizou não haver rombo na Previdência, como alegado pelo governo ilegítimo de Temer. “Essa reforma é pra gente pagar mais e não ter o direito de se aposentar”, declarou.
Maria Sineide da Silva, representante da Intersindical, lamentou a ausência dos demais deputados federais e senadores nesse debate. “Eles são representantes do povo e deveriam estar aqui para ouvir o que o povo está dizendo”, disse.
Mulheres serão prejudicadas pela PEC 287
A questão das mulheres serem as mais prejudicadas com essa reforma também foi abordada pela sindicalista, que falou da tripla jornada de trabalho da categoria.
A representante da Seguridade Social da OAB, Marcleane Gomes, afirmou que a PEC 287 “é um retrocesso social”. “Querem extinguir para privatizar. A Previdência é a maior distribuidora de renda do país. Caso essa reforma seja aprovada do jeito que está, isso vai afetar muitos municípios”, alertou.
O presidente da Fetarn, Manoel Cândido, lembrou que o movimento está mobilizado sobre essa questão desde o ano passado, quando o governo ilegítimo sinalizou sobre a reforma. Ele afirmou que os mais prejudicados serão os trabalhadores rurais e professores. “Muitos de nós não terão o direito de gozar a aposentadoria, porque irão morrer antes disso”, lamentou.
Henrique Freitas, presidente do Sindifisco, afirmou que não existe déficit previdenciário, como o governo afirma. Ele explicou que a Previdência não pode ser analisada de forma separada, mas dentro da seguridade social, como diz a Constituição Federal.
“É preciso desmistificar essa maquiagem feita pelo secretário da Previdência”, disse. Ele acrescentou que a aposentadoria rural é responsável pela maior distribuição de renda do país, mas não incluíram na matéria artigo para melhorar a arrecadação.
Reforma é um saque aos direitos dos trabalhadores
O representante da Fetraf/RN, João Cabral, disse que esse “saque aos direitos dos trabalhadores” é a segunda etapa do golpe. “Passamos 50 anos lutando por esses direitos, mas agora um governo ilegítimo, junto com um parlamento de calça curta, vem tirar nossos direitos. Precisamos unificar nessas grandes lutas para fazer um movimento mais forte”, declarou.
Para o representante da Contag, Aristides Veras, se a reforma for aprovada como está sendo proposta pelo governo, “60% dos trabalhadores rurais do país, no mínimo, ficarão fora de qualquer garantia de Previdência Social”.
“O que querem fazer, de fato, é o desmonte da rede de proteção social”, advertiu. Ele disse acreditar, também, que a aprovação da reforma vai provocar o êxodo rural, diminuir a produção e aumentar o valor dos alimentos.
Eliane Bandeira, presidente da CUT-RN, disse que a PEC 287 não é uma reforma, na verdade. “A reforma deveria ser uma coisa boa, para melhorar. Essa proposta apresentada quer retirar os direitos que foram conquistados com muita luta pelos companheiros que nos antecederam”.
Ela reiterou que é preciso “ampliar direitos, não diminuir”. “Nós não temos uma contraproposta, porque entendemos que não precisamos dessa reforma”, completou.
Unidade na luta contra retrocessos
Ao final do debate, foram tirados encaminhamentos para a realização de audiências nas Câmaras Municipais, formação nos municípios de Comitês Unificados em Defesa da Previdência Pública e uma ação intensiva via cartas, telefonemas e redes sociais para pressionar deputados federais e senadores da bancada potiguar a votarem contra a PEC 287.
Mineiro aproveitou, ainda, para agradecer a todas as entidades que mobilizaram suas bases para participar da audiência pública e do ato de rua. Ele ressaltou a importância da unidade de todas as organizações sindicais, movimentos sociais, militância jovem e partidos de esquerda na trincheira para barrar os retrocessos previstos na PEC 287. No total, representações de mais de 90 municípios de todas as regiões do RN marcaram presença nos dois eventos em defesa da Previdência.
Fotos: Vlademir Alexandre
Com informações do mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro
