Publicado em 21 de fevereiro de 2017 às 14h28min
Tag(s): Reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência debate nesta terça-feira (21) o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esse regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Entre os contribuintes, encontram-se empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.
Os deputados discutirão os seguintes subtemas:
- Alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição;
- Fixação de idade mínima;
- Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias; e
- Regras de transição.
A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Convidados
Foram convidados para discutir o RGPS:
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto;
- o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine;
- o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Clemente Ganz Lúcio; e
- o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.
A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara
