Publicado em 06 de março de 2017 às 16h39min
Tag(s): Serviço Público
Todos os docentes da ativa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte passam, a partir deste ano, a ser inseridos na contribuição sindical obrigatória (conhecida como imposto sindical) por determinação do Ministério do Trabalho (MT). Essa contribuição, que era exclusiva dos sindicatos da iniciativa privada, passa a ser inserida nos sindicatos dos servidores públicos. O Ministério do Trabalho optou por adotar o princípio estabelecido pelo STF, da igualdade de tratamento entre os sindicatos das duas esferas.
Desde 1988, quando o funcionalismo ganhou o direito à filiação sindical, nunca houve o desconto. Apenas os empregados da iniciativa privada, todo ano, no mês de março, têm um dia de salário destinados à contribuição compulsória.
A decisão atinge os empregados públicos, regidos pela CLT, e os servidores estatutários, estejam eles vinculados à administração federal, estadual, municipal ou ao Distrito Federal, e foi publicada no último dia 17, no Diário Oficial da União (DOU), através da Instrução Normativa nº 1, que autoriza o recolhimento pelos órgãos federais, estaduais e municipais.
O desconto é realizado no mês de abril de cada ano, correspondendo a um dia de trabalho. Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos de origem, 15% para as federações, 5% para a confederações, 10% para as centrais, e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, é “lamentável que diante de problemas tão gritantes na relação entre Capital e Trabalho e mesmo dentro da esfera do serviço público, o Ministerio do Trabalho e do Emprego decida pôr em prática essa medida”. De acordo com Wellington Duarte, mesmo achando que esse Ato Normativo tenha sido feito de forma unilateral e com poucas chances de ser revisto a curto prazo, o Sindicato, terá a responsabilidade de informar os professores da ativa sobre essa decisão.
