Publicado em 09 de março de 2017 às 10h26min
Tag(s): Reforma da Previdência
Desmistificar o principal argumento do governo de Michel Temer (PMDB) para justificar a proposta de reforma da Previdência apresentada em dezembro de 2016 ao Congresso Nacional. É com este objetivo que o ADURN-Sindicato reúne os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na próxima quarta, 15 de março, dia nacional de paralisação e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287.
O encontro acontece no auditório da Biblioteca Zila Mamede, campus central, às 15h, com a exposição do presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, e integra o ciclo de debates que o Sindicato iniciou no mês de fevereiro para mobilizar e alertar a comunidade acadêmica e a sociedade civil sobre as implicações da PEC 287 que, se aprovada, pode alterar diversos artigos da Constituição Federal e estabelecer novos critérios para a aposentadoria.
"É fundamental que a sociedade conheça o que está em debate, o que pode ser votado no Congresso e o os prejuízos que esta proposta pode ter em suas vidas", ressaltou o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, ao falar da estratégia de ampliar o número de atividades e debates na Universidade para levar informações que contradigam o discurso oficial.
Na ocasião, o presidente do PROIFES abordará os impactos da PEC na vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, em especial dos professores e professoras de universidades federais e Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). "Importante destacar que a PEC é um saco de maldades quase sem fundo e conscientizar os professores e toda a sociedade para a importância da mobilização na luta contra essa reforma", ressaltou Rolim.
A expectativa é de que eventos como este sirvam para alertar à sociedade sobre os impactos da Reforma em suas vidas, uma vez que contraria o artigo 3º da Constituição, que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, através da garantia do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça como valores supremos, desmistificando a noção de “rombo da Previdência”.
Está na PEC 287
• Para a concessão da aposentadoria, será preciso ter pelo menos 65 anos de idade e no mínimo 25 anos de contribuição. A aposentadoria por contribuição será extinta. Atualmente, no regime geral, é necessário ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição.
• Está prevista uma regra de transição, para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio” equivalente à metade do tempo de contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo, teriam de trabalhar mais dois anos e meio
• Além do “pedágio”, eles teriam as regras de cálculo para a aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido, teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria integral. Em qualquer caso, perde receita
• Também cairiam os valores dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário mínimo. Segundo o Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015, a 55% do total e por 36% do montante pago
• O Dieese dá exemplos de uma professora da educação básica e de uma trabalhadora rural com 44 anos de idade na data de promulgação da emenda constitucional (caso a PEC seja aprovada). Nesse caso, elas não serão contempladas pela regra de transição e terão de trabalhar 10 anos a mais: em vez de 11, 21 anos. A proposta suprime diferenças entre homens e mulheres nos critérios de idade e tempo de contribuição
