Publicado em 02 de maio de 2017 às 16h55min
Tag(s): Educação
O Governo Temer segue sua agenda de retirada de direitos e medidas antidemocráticas. Através de um decreto revogatório emitido na última quarta-feira (26), foi convocada a a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), anulando um decreto já emitido em maio de 2016, chamando a Conferência Nacional a ser realizada em 2018, deslegitimando o órgão oficial que constrói a Conferência, o Fórum Nacional de Educação (FNE).
Educadores e entidades dos movimentos sociais denunciam que a medida serve para obstruir a participação do FNE na construção da Conae, retirando da sociedade civil o direito do debate e construção dos rumos da educação brasileira.
Guilherme Barbosa, diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), é membro do FNE e considera a atual conjuntura preocupante. \"O MEC desestrutura e desrespeita o FNE, não garantindo aspectos estruturais para sua manutenção e o seu devido funcionamento legal e institucional, além de não respeitar suas decisões. O decreto convocando uma nova Conferência desrespeita todos os indicativos e as decisões encaminhadas em reunião pelo pleno do FNE, que é soberano na construção da Conae\", afirma.
\"O Plano Nacional de Educação delega ao FNE a construção e elaboração da Conae e o MEC hoje desrespeita e desestrutura esse encaminhamento, reflexo de um projeto político que dirige o Ministério, inibindo a participação popular na construção das políticas educacionais e desorganizando a sociedade civil\", conclui Guilherme.
Madalena Guasco, Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) e também membro do FNE, enumera quais são os principais impactos do Decreto Revogativo, \"colocou nas mãos da Secretaria Executiva do MEC a responsabilidade das conferências, quando essa função cabe ao Fórum, adiou as conferencias municipais e estaduais para o segundo semestre de 2018, sem garantia de financiamento e transferiu a Conferência Nacional para o final de 2018, depois das eleições, que será esvaziada se acontecer, já que as etapas estaduais terão muita dificuldade de realização\", esclarece.
Tumulto e dificultação
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e presidente do FNE, Heleno Araújo, emitiu um comunicado denunciando os impactos nocivos do decreto revogativo. Segundo afirma um trecho da nota, \"além de representar uma medida unilateral, considerando que esta coordenação vem empreendendo esforços para promover o diálogo e preservar a atribuição do FNE, a medida não havia sido sequer cogitada em qualquer reunião ou discussão pública. Esse decreto é nitidamente ilegal ao meu juízo, ao estabelecer que as conferências devam ocorrer “sob a orientação do Ministério da Educação”, na pratica, parece desejar tumultuar e dificultar um processo em curso\", denuncia.
Próximos passos
O Comitê Nacional em Defesa da Educação Pública reuniu-se nesta terça-feira (2), em Curitiba (PR), e está discutindo ações de denuncia ao Decreto Revogativo, tendo como perspectiva uma audiência pública no senado no próximo dia 9 de maio, reunindo o MEC, Ministério Público e o FNE. O Comitê também está organizando a realização de uma Conferência Popular de Educação, que aprovará um manifesto, provavelmente no início de 2018.
Importância histórica da FNE
O Fórum Nacional de Educação foi uma bandeira levantada pela sociedade civil desde 1946 no Brasil, construída após a 1ª conferência Nacional, em 2010, e se tornou órgão de estado estabelecido no PNE. O FNE é um espaço plural no qual os órgãos de estado, Governo, empresários, gestores públicos e privados, movimentos sociais, sindicais e entidades nacionais de educação debatem e acompanham e constroem de forma democrática as políticas públicas. Sua atribuição é também convocar as Conferências Nacionais a cada 4 anos, além de acompanhar as conferências municipais e estaduais, momento que toda a sociedade participa e constrói os rumos da educação no país. Com as medidas atotadas pelo Governo Temer, o abismo entre a participação do popular e rumos do país torna-se cada vez maior.
Fonte: Portal Vermelho
