Publicado em 05 de maio de 2017 às 18h20min
Tag(s): CD do PROIFES
À luz da conjuntura de violação dos direitos trabalhistas e do processo de desmonte do Estado Social e das políticas públicas educacionais preteridos pelo Governo Temer (PMDB), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, reunido em Brasília desde a manhã desta sexta, 5, fez um balanço positivo da Greve Geral do último dia 28 de abril e discutiu estratégias de enfrentamento da Federação e sindicatos federados.
Na pauta do primeiro dia de encontro, também a discussão do andamento da votação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência nos plenários do Congresso Nacional e das mudanças no texto original da PEC 287/2016 com o substitutivo proposto pelo relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Durante a manhã, representantes dos sindicatos federados fizeram explanações sobre a realização do dia de #GreveGeral nos Estados e apontaram para o sucesso do dia de paralisação, mobilização e luta.
Na fase de informes, o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, ressaltou a ampla adesão da categoria à paralisação na UFRN e na participação do ato político-cultural realizado pelo Sindicato no período da manhã na instituição, bem como na atividade de rua, no período da tarde, com mais de 100 mil manifestantes, e considerou que a movimentação deve pressionar o governo e o Congresso no debate sobre as reformas. \"O povo brasileiro, com muita disposição e firmeza, deu um duro recado aos parlamentares\", disse.
O presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, fez um balanço positivo da Greve Geral do último dia 28 de abril, ressaltou o papel do governo Temer na agenda nacional, de desnacionalização dos recursos, e deu início ao debate da tarde, iniciado em torno da votação das contrarreformas do governo Temer nos plenários da Câmara dos deputados e do Senado, e seguiu com a apresentação das mudanças na PEC 287/2016 com o substitutivo do relator Arthur Maia, que agravam vários aspectos das regras de aposentadoria para os servidores público.
Entre as novas propostas, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 poderão perder o direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, condicionando o direito à aposentadoria integral com paridade ao cumprimento de 62/65 anos de idade da mulher e do homem, respectivamente.
Os servidores que quiserem manter o direito à integralidade e paridade deverão cumprir a nova regra de aposentadoria e ir direto para a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos, sem transição. Quem não optar por cumprir a idade mínima, ou aqueles que entraram no serviço público a partir de 2003, terão benefício correspondente à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com valor mínimo de aposentadoria correspondente a um salário mínimo e o máximo equivalente ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 5.531,31.
Para os servidores que ingressaram no serviço público antes da instituição dos planos de previdência complementar, e não optaram pela adesão ao mesmo, o valor máximo do benefício poderá exceder o teto do RGPS.
O primeiro dia de debate foi encerrado com a discussão de estratégias de contraponto ao conjunto de medidas e projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam retirar direitos dos trabalhadores e pôr fim à Previdência Social e aprovação de apoio às movimentações que as Centrais Sindicais realizarão unitariamente em Brasília no mês de maio, entre os dias 8 e 12 e 15 e 19, aprovadas em reunião realizada pelas entidades em São Paulo nesta quinta (4).
