Publicado em 06 de maio de 2017 às 15h08min
Tag(s): CD do PROIFES
Com a assertiva de que apenas com mobilização será possível barrar a agenda de retrocessos em tramitação no Congresso Nacional que visam retirar direitos dos trabalhadores e pôr fim à Previdência Social e ameaçam à Educação Pública, o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação encerrou o encontro em Brasília neste sábado (6) com uma agenda de mobilização para o mês de maio e aprovação da participação em movimentos que tenham como princípio a defesa destas frentes.
Durante dois dias de intensos debates, representantes dos sindicatos federados e convidados, à luz do quadro da atual conjuntura nacional, discutiram estratégias de enfrentamento às medidas do governo de Michel Temer (PMDB), consideradas pelos presentes como graves e preocupantes à medida que contrariam direitos duramente conquistados, com a aprovação da PEC do teto dos gastos e agora contra a aposentadoria, a legislação trabalhista e a regulamentação das relações entre capital e trabalho.
Unânimes em afirmar a necessidade de garantir a manutenção dos ganhos civilizatórios que a legislação brasileira garante nas relações de trabalho e na proteção social, mas que enfrentam hoje a maior ameaça de sua história, os conselheiros presentes aprovaram a participação do PROIFES-Federação em movimentos que tenham como princípio a defesa da Educação Pública, da Democracia, contra corrupção, pelo crescimento econômico e contra o desemprego, elegendo como parceiros a CUT, a CTB, a Central Pública, Frente Brasil Popular, entre outros.
Neste sentido, a vice-presidente do Sindicato, Gilka Pimentel, falou sobre a participação da ADURN na Frente Brasil Popular no Estado do Rio Grande do Norte e a necessidade de fortalecer o movimento de resistência a nível nacional.
Outro ponto bastante discutido foi o enfrentamento da Federação à edição, de forma unilateral, da Portaria Nº 577, de 27 de abril de 2017, pelo governo Temer, que revoga as portarias anteriores e dispõe sobre a composição do Fórum Nacional de Educação e, na prática, dissolve a entidade.
Para o presidente do Sindicato, Wellington Duarte, a tentativa de esvaziamento do FNE e de suas funções na CONAE faz parte da política de reordenamento da Educação a partir da visão conservadora do governo Temer. “Para consolidar essa visão, o governo afastou as entidades combativas do protagonismo da Educação no Brasil”, ressaltou.
A medida, para o dirigente, restringe o papel das conferências e a responsabilidade da população nas políticas educacionais suprimindo, por exemplo, o trecho \"proceder a indicações de ações, no sentido de promover avanços nas políticas públicas educacionais\" do inciso II do art.3º do decreto anterior. “No artigo 5° do decreto revogatório, o governo retira do FNE, a elaboração das diretrizes gerais e organizativas, passando essas funções ao controle absoluto do Ministério da Educação (MEC), cabendo ao FNE “coordenar” essas diretrizes gerais”, destacou.
As diversas falas em torno do tema denunciaram como consequência da mudança a ampliação da presença de entidades de governo e exclusão de entidades históricas do campo da Educação, como a Contee, o PROIFES-Federação, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), entre outras.
Ao final do encontro, os conselheiros referendaram a carta assinada por 24 entidades em que se repudia veemente as atitudes do Ministério da Educação em relação ao FNE, exigindo a imediata revogação da Portaria 577 e do Decreto de 26 de abril, bem como a recomposição do coletivo do FNE, e aprovaram a participação do PROIFES no movimento de articulação das entidades historicamente combativas, que compõem o Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, em ações de enfrentamento à reconvocação da CONAE 2018 e a arbitrária dissolução do FNE.
Para o presidente do PROIFES-Federação, o professor Eduardo Rolim (ADUFRGS), o encontro foi vitorioso a medida em que "avaliou questões muito fundamentais, como as políticas que o governo têm feito de contingenciamento de recursos, mas principalmente o desmonte do FNE, com a nossa exclusão e a reconvocacao da CONAE".
O dirigente ressaltou ainda a discussão feita no primeiro dia de debate, quando o Conselho fez "uma longa avaliação das ações de mobilização contra a Reforma da Previdência, com a ideia principal que temos que ampliar a mobilização. Então, marcamos uma concentração dia 17, na semana do Ocupa Brasília, e decidimos que indicaremos nos sindicatos as greves propostas pelas Centrais", pontuou.
"Neste sentido, foram debates importantes e que mostram unidade de ação de nossa entidade", avaliou Rolim.
