Publicado em 05 de junho de 2017 às 20h15min
Tag(s): Precatórios
Na tarde desta segunda-feira (05) os docentes beneficiários da ação dos Precatórios deram mais um importante passo rumo à efetivação do pagamento total dos valores devidos no processo. Em assembleia, realizada no auditório da Escola de Música da UFRN, cerca de 160 professores e pensionistas votaram unanimemente pelo ajuizamento de uma ação incidental na execução.
Com a decisão da assembleia o ADURN-Sindicato, representado pelas advogadas Andreia Munemassa e Kátia Nunes, irá buscar na justiça a desconstituição de atos jurídicos tomados ao longo da execução que violaram a Legislação Pátria. Isso significa que os beneficiários voltam a ter uma chance real de receber o valor apresentado à justiça nos cálculos realizados pelo Sindicato.
Além disso, a assembleia também autorizou que o Sindicato busque administrativamente o pagamento da incorporação do percentual de 26,05% no pagamento mensal dos professores. Essa busca seguirá paralelamente à Petição impetrada pela banca de advogadas junto à Justiça do Trabalho. O pedido tem por base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida no dia 24 de maio de 2017, na qual o Plenário decidiu o Tema 45, que dispõe sobre a “possibilidade de execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública”, mesmo que não haja sentença transitada em julgado.
O presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, ressaltou que a Entidade se manterá empenhada na defesa dos interesses dos beneficiários da ação. “O ADURN-Sindicato continuará vigilante a fim de promover ações contínuas para que o processo tenha sucesso e, sobretudo, para que os docentes possam receber o pagamento do valor total deferido na sentença executada”, disse.
Nos próximos dias o Sindicato divulgará informações sobre a coleta das procurações dos professores e pensionistas para que seja feito o ajuizamento da ação incidental autorizada pela assembleia.
