Entidades educacionais rejeitam FNE de Temer e organizam a I Conferência Nacional Popular de Educação

Publicado em 07 de junho de 2017 às 08h54min

O PROIFES-Federação participou nesta terça-feira, 6, da reunião do Comitê Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público, realizada em Brasília (DF), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Representado por seu vice-presidente, Flávio Alves da Silva (ADUFG-Sindicato) e por seu diretor de relações de políticas educacionais, Gil Vicente Figueiredo (ADUFSCar-Sindicato), o PROIFES foi uma das entidades signatárias do manifesto (abaixo) que não reconhece a legitimidade do Fórum Nacional de Educação (FNE) conduzido pelo Ministério da Educação do governo ilegítimo de Michel Temer, desfigurado de sua composição original pelas Portaria nº 577/16 e pelo Decreto de 27 de abril.

Na reunião, dezenas de entidades do setor educacional manifestaram suas posições na criação do Fórum Nacional Popular de Educação, a ser lançado no próximo dia 20, e que subsidiará a realização da I Conferência Nacional de Educação Popular (Conape).

A Conape e o manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” serão apresentados a parlamentares durante as sessões da Comissão de Educação do Senado, e da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 7, data que também contará com o lançamento, às 16 horas no Salão Negro da Câmara dos Deputados, da “Frente parlamentar por diretas já ”.

Leia abaixo o manifesto:

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos legitimidade no FNE constituído por Temer-Mendonça e em uma Conae 2018 sob sua supervisão

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre a sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias legais de monitoramento e avaliação do PNE.

O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

É para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação: para produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos e garantir educação de qualidade para todo/a cidadão e cidadão do país.

Portanto, as entidades nacionais afirmam a ilegitimidade de um FNE e de uma Conae estruturada nos moldes e procedimentos, unilaterais, restritivos e anti-democráticos, decretados pela gestão Temer-Mendonça, Portaria nº 577/16 e Decreto de 27 de abril.

Nestes termos comunicamos que não comporemos o FNE com base na portaria editada pela Gestão Temer-Mendonça e anunciamos a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação rumo à I Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT – Central Única dos Trabalhadores.

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNC – Confederação Nacional do Comércio.

CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.

FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.

FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

UNE – União Nacional dos Estudantes

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.

UBM - União Brasileira de Mulheres

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

CADARA - Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros

CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades

Apoiam estes encaminhamentos:

FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação.

FEE/MG – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.

FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.

FME/BH – Fórum Municipal de Educação de Belo Horizonte.

RED ESTRADO - Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente

ANPG - Associação Nacional dos Pós-Graduandos

Fonte: PROIFES-Federação