Publicado em 10 de julho de 2017 às 09h14min
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A revogação da Portaria 577/17 foi pedido unânime das seis entidades do setor de educação participantes na audiência pública sobre alterações na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 6, em Brasília (DF).
A portaria 577 publicada no dia 27 de abril de 2017 excluiu o PROIFES e outras entidades representativas de segmentos essenciais como o campo, o ensino superior e a pesquisa em educação. O texto da portaria também estabeleceu que membros do colegiado devem disputar vaga, além de conceder à figura do ministro a atribuição de decidir quem ingressa ou sai da composição ativa do fórum.
“Lamentamos a exclusão do PROIFES e de entidades representativas da sociedade e do segmento da educação do Fórum Nacional de Educação”, afirmou o vice-presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva (ADUFG-Sindicato), pedindo aos deputados presentes para manterem a denúncia da manobra do MEC, de caráter antipopular.
Silva também lembrou o avanço da privatização do ensino público no Brasil, inclusive com a presença de grandes grupos internacionais que atuam no setor de educação, e contam no país com o MEC em seu empenho privatista.
A audiência pública foi solicitada por requerimento do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), e presidida pelo deputa Chico Lopes (PCdoB – CE). Participaram também da audiência a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), além de um representante do Ministério da Educação.
Para Braga, a exclusão de diversas entidades do FNE foi censura. “O ministro da Educação leu aqui na Comissão de Educação, tentando justificar as exclusões dom o posicionamento das entidades contra o golpe. Faço um apelo a todos os deputados aqui presentes pela revogação dessa portaria, porque o objetivo é calar a divergência”, afirmou o deputado.
Segundo o diretor de Educação à Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do MEC, Carlos Lenuzza, as alterações na composição do Fórum se deram para eliminar duplicidade de representações, e distorções com segmentos pouco ou não representados no Fórum. O representante do MEC afirmou que as entidades que se retiraram do Fórum “não aceitam discutir com um governo que não seja seu”, mas não esclareceu quais foram precisamente os critérios de exclusão das entidades.
O presidente da CNTE, Heleno Freitas, além de pedir a revogação da Portaria 577/17, frisou que as alterações na composição do FNE “destruíram a participação social no fórum, o que afetou não apenas a representatividade da sociedade civil, mas também das entidades que faziam parte do projeto, já que o ministro da educação passa a escolher os participantes dos debates”.
Já Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, lembrou que educação não pode ser tradada como política de governo. “E é por isso que estamos denunciando a desconstrução do FNE. Vamos resistir, denunciar, lutar e persistir por uma educação de qualidade. O governo quer restringir os fóruns democráticos, e só dialogar com aliados", ressaltou Reis.
FNE
O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação, estabelecido em lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024.
Foto: Renato Alves/CNTE
