Publicado em 03 de novembro de 2017 às 15h07min
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Vilson Antonio Romero*
Há no Brasil, cerca de 6,4 milhões de servidores civis e militares na ativa, nas três esferas de governo (municípios, estados, Distrito Federal e União), considerando os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Outros 3,7 milhões de brasileiros já dedicaram a maior parte de suas vidas ao serviço público e hoje estão na condição de inativos/aposentados ou de instituidores de pensão.
Pois este universo de cidadãos tem sido massacrado ao longo dos tempos com exteriorização pública de estereótipos como “marajás”, “privilegiados”, entre outras formas de tratamento depreciativo.
Poucos divulgam que estes servidores foram admitidos em concursos públicos de provas, às vezes de títulos, altamente exigentes e competitivos, que contribuem para sua aposentadoria com percentuais incidentes sobre todo o seu salário e que não fazem jus ao FGTS.
Muitos destes cidadãos trabalham em regime de dedicação exclusiva, são submetidos a constantes processos de avaliação e sua demissão pode ocorrer a qualquer momento ou a aposentadoria pode ser cassada, com mera decisão em procedimento administrativo disciplinar.
Mesmo assim, os trabalhadores do serviço público não granjeiam simpatia por sua atividade atrás de guichês, escrivaninhas, nas fronteiras, nas ruas, nas esquinas e repartições deste Brasil.
Ninguém ou muito poucos conhecem ou consideram as diferenciações e peculiaridades em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Seguem sendo massacrados, espezinhados por governos, imprensa, empresários e muitos outros membros da sociedade.
No final de outubro, o dia 28 foi dedicado a homenagear estes trabalhadores. Mas não há motivos para comemorações. Em épocas de crise, poucas alternativas usam os governantes para ajustar as contas, para apertar o cinto e, uma delas, sem sombra de dúvidas, é sempre cortar na folha de pessoal e ir fundo nos direitos e conquistas do funcionalismo, como se fossem mera conta de despesa.
Ao invés de reduzir os cabides de emprego originados nas governanças de coalizão, onde têm que lotear o ente federado entre o condomínio político partidário que lhe dá sustentação, tanto prefeitos, governadores e presidente voltam sua mira para o quadro funcional.
Inúmeros municípios e estados já não pagam em dia os salários dos servidores. No âmbito da União, já havia sido lançado recentemente o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a licença incentivada. Agora veio a pá de cal: uma Medida Provisória cancela os reajustes (já defasados!) previstos para o próximo ano e aumenta o desconto da previdência em mais de 27%.
E o absurdo, aumenta para 14% (incidente sobre os valores acima do limite do INSS) o desconto inclusive sobre os proventos de aposentadorias e pensões. O dos ativos poderia ser justificável para garantir as aposentadorias, o dos aposentados para dar suporte às pensões. Mas para que o desconto sobre as pensionistas? Será que para garantir a porta do céu... ou do inferno?
Pois este cenário que não é alvissareiro para o conjunto do funcionalismo, tende a piorar. A reforma da previdência que está pronta para ser votada na Câmara prevê outras medidas draconianas e cruéis aos trabalhadores do serviço público. É hora da mobilização, da indignação, de bradar aos quatro ventos nosso descontentamento com este continuado vilipêndio. Ou perdemos, além do respeito no trabalho a serviço da sociedade, a capacidade de indignação?
(*) Auditor fiscal, jornalista, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação Riograndense de Imprensa
