Publicado em 08 de novembro de 2017 às 08h24min
Tag(s): Servidor Federal
Das 255 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 805 de 2017, duas emendas, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), beneficiam diretamente aos docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
A Medida Provisória 805, de 30 de outubro de 2017, integra o pacote de medidas de austeridade do governo de Michel Temer, retardando o reajuste salarial de várias carreiras do serviço público federal e elevando a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Uma das emendas apresentadas por Fátima, de número 11, prõpoe a supressão dos capítulos XXIII e XXV da MP 805, que postergam o reajuste salarial do Magistério Federal, do Magistério do Ensino Básico Federal e do Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios. A segunda emenda, número 12, beneficia a todos os servidores e servidoras federais, ao buscar suprimir o Capítulo XXVII da MP, que eleva a alíquota da contribuição previdenciária de servidores federais de 11% para 14%.
Na justificativa apresentada na emenda sobre a postergação do reajuste, a senadora destaca que o governo alega que as medidas da MP são necessárias para ampliar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal. Entretanto, aponta o texto da emanda, o mesmo governo “editou uma Medida Provisória que reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e produz renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, além de ter aprovado medidas que anistiam dívidas dos ruralistas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e dívidas derivadas de multas aplicadas pelo Ibama, abrindo mão de receitas que poderiam contribuir para a redução do déficit fiscal, para socorrer os municípios brasileiros ou para socorrer as próprias universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.”
Por este motivo, continua a senadora na emenda, “não é justo que o Governo abra mão de receitas para beneficiar grandes empresas petrolíferas e o agronegócio, ao tempo em que penaliza os servidores públicos federais com o congelamento dos seus salários e a elevação da alíquota de contribuição previdenciária.”
Outra emenda apresentada pela senadora busca suprimir o Capítulo XXVII da Medida Provisória 805, de 30 de outubro de 2017, que eleva a alíquota da contribuição previdenciária de servidores federais de 11% para 14%.
Na justificativa, a senadora afirma que não é possível “aceitar que uma medida que eleva a alíquota da contribuição previdenciária de servidores seja aprovada sem debater a necessidade de uma reforma tributária capaz de superar o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, sem debater a necessidade de taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos, sem debater a necessidade de desonerar o consumo e de onerar progressivamente a renda.
Ademais, a CPI da Previdência revelou o que nós temos alertado desde que o Governo Temer enviou a PEC da reforma da previdência ao Congresso Nacional: não existe déficit nas contas da previdência, mas sim superávit nas contas da seguridade social. Logo, não é justo que os servidores paguem a conta do déficit fiscal, enquanto o governo oferece benesses ao agronegócio e às grandes empresas petrolíferas para dar sobrevida ao mandato do presidente ilegítimo”, conclui a senadora no texto.
Fonte: PROIFES-Federação
