“Sem democracia não existem direitos humanos”, afirma GT do PROIFES-Federação

Publicado em 14 de dezembro de 2017 às 10h42min

O Grupo de Trabalho (GT) Direitos Humanos: Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES – Federação divulgou nesta quarta-feira, 13, Carta contendo as Diretrizes do I Encontro Nacional de Direitos Humanos da entidade, realizado nos dias 30 de dezembro e 1 de novembro na cidade de Salvador, capital bahiana.

No documento, o GT expressa uma série de encaminhamentos, considerando um cenário nacional e mundial de crescimento do ultraneoliberalismo, do fascimo e outra expressões predatórias. “Como efeito, testemunhamos a agudização do extermínio de grupos considerados minoritários, o crescimento do fundamentalismo religioso pautando o debate político, o desmonte dos direitos e garantias sociais, com uma decorrente diminuição da democracia. Sem democracia não existem direitos humanos.”

Os representantes do GT pedem também aumento da reflexão, dentro dos sindicatos, “sobre a necessidade das ações que possam contemplar e ampliar a luta contra TODA e qualquer forma de violência contra as mulheres, negros, povos indígenas, LGBTQ, assim como, expressões e manifestações de LGBTQfobia, misoginia, racismos sobre as pessoas pela condição de sua cor, gênero e orientação sexual.”

Na carta, os integrantes do GT conclamam a Federação e seus sindicatos federados, entendidos como espaços de debates, formação, transformação e mudanças no âmbito da sociedade, dos movimentos sociais e sindicais, a “atuar na desconstrução de modelos seculares historicamente construídos sobre o masculino e o feminino nos seus espaços internos e no conjunto das lutas sociais.”

Leia abaixo a íntegra da Carta de Salvador do GT Direitos Humanos: Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES – Federação:

DIRETRIZES DO I ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

As professoras e professores, presentes nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2017, na UFBA, cidade de Salvador, durante o I ENCONTRO NACIONAL do GT Direitos Humanos: Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES - Federação expressam um conjunto de encaminhamentos retirados do debate e da reflexão acerca da representatividade de negros, povos indígenas, mulheres, LGBTQ e outros grupos sociais, bem como nos movimentos sindicais.

Em um cenário nacional e mundial de crescimento do ultraneoliberalismo, crescem também o fascismo e outras expressões predatórias em nossa sociedade. Como efeito, testemunhamos a agudização do extermínio de grupos considerados minoritários, o crescimento do fundamentalismo religioso pautando o debate político, o desmonte dos direitos e garantias sociais, com uma decorrente diminuição da democracia. Sem democracia não existem direitos humanos. A luta sindical atua no conjunto da luta social pelo fortalecimento da democracia frente ao avanço do consórcio golpista, igualmente na defesa da laicidade do Estado, de ações afirmativas de reparação e equiparação das relações de Raça/etnicidade, Gênero e Sexualidades.

Considerando os seguintes documentos e legislações pertinentes:

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948;
Constituição Federal do Brasil, de 1988;
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará, de 1994;
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, ratificada pelo Brasil em 1968;
Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher - Conferência de Beijing, de 1995;
Lei n. 7.716, de 05/01/1989, alterada pela Lei n. 9.459, de 13/05/1997;
Relatório final da III Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), de 1916;

Conhecimentos construídos, estudos, pesquisas assim como a crescente organização dos grupos e segmentos envolvidos apontam para a relevância do debate, da reflexão dentro dos sindicatos federados, sobre a necessidade das ações que possam contemplar e ampliar a luta contra TODA e qualquer forma de violência contra as mulheres, negros, povos indígenas, LGBTQ, assim como, expressões e manifestações de LGBTQfobia, misoginia, racismos sobre as pessoas pela condição de sua cor, gênero e orientação sexual.

Consideramos a urgência da ampliação da representação desses grupos e segmentos nos espaços de poder dentro da Federação, dos movimentos sociais e sindicais como parte de ações propositivas que permitam seu protagonismo, como sujeitos de fala, de direitos e de suas escolhas.

Os sindicatos precisam incorporar no seu fazer político a prática do respeito no cotidiano nas relações interpessoais e profissionais. Portanto, a Federação e seus sindicatos federados precisam atuar na desconstrução de modelos seculares historicamente construídos sobre o masculino e o feminino nos seus espaços internos e no conjunto das lutas sociais.

Sendo assim, há uma urgência de se entender que a Federação e seus sindicatos são espaços de debates, formação, transformação e mudanças no âmbito da sociedade, dos movimentos sociais e sindicais.

A continuidade do trabalho do GT dependerá da criação de novos espaços e debates a ser realizado no ano de 2018 e sucessivamente.

Para cada mulher, negro/negra, indígena e LGBTQ mortos por assassinatos, espancamentos, humilhações e suicídios decorrentes de preconceito levantemos a voz, nos indignemos e denunciemos a naturalização dos “corpos” marcados social e politicamente para morrer.

Assim sendo, indicamos ao Conselho Deliberativo que recomende aos sindicatos federados:

Que promovam, incentivem a criação de Grupos de trabalho sobre essa temática;
Que haja a revisão e a atualização do Estatuto do PROIFES e seus sindicatos federados visando constituir cotas para composições mais igualitárias nos seus conselhos e diretorias em que sejam contemplados os diferentes grupos de mulheres, negros, povos indígenas e LGBTQ;
Incentivar a construção da Rede de Mulheres dentro da Federação e dos sindicatos federados, assim como a participação paritária de mulheres nas mesas, nas assembleias e em todos os espaços de luta;
Proporcionar condições concretas para a atuação das mulheres nos sindicatos, com o espaço de amamentação e rede de cuidadores para filhas e filhos das trabalhadoras e trabalhadores filiados em seus momentos de atuação sindical;
Promover a formação do núcleo racial e povos indígenas, e o núcleo LGBTQ, fortalecendo os laços dessas pessoas dentro da Federação;
Que o próximo encontro Nacional do Proifes Federação possa ter como um dos temas estratégicos a pauta dos Direitos Humanos: raça/etnicidade, gênero e sexualidades.
Que o PROIFES e os sindicatos federados fortaleçam o debate e promovam políticas que se contraponham à LGBTQfobia e ao fundamentalismo religioso recrudescente no seio da sociedade brasileira.
Que os sindicatos de base refaçam seus formulários cadastrais incluindo as categorias raça/cor e identidade de gênero, assim como o nome social.
Que o PROIFES e os sindicatos federados incentivem ações contra o assédio sexual e moral nos ambientes de trabalho, estudos e pesquisas das instituições universitárias;
Criar ações e estratégias para combater o discurso de ódio e intolerância, presente de maneira ostensiva nos meios educativos e midiáticos, especialmente nas mídias digitais e redes sociais;
Que incentivem ações intersetoriais e interdisciplinares para promover a leitura crítica dos conteúdos educacionais e midiáticos, de modo a se construir relações de poder baseadas na postura ética, no respeito aos direitos humanos, no fortalecimento da democracia e da cultura da paz.
Que o GT tenha uma revista a partir do ano de 2018, com a primeira edição contemplando o trabalho do ano de 2017
Apoiar a realização do II Encontro Nacional de Direitos Humanos no ano de 2018, com sede a definir.

Por fim, repudiamos qualquer forma de opressão, violência ou censura aos movimentos sociais e progressistas que buscam a defesa dos grupos marginalizados e oprimidos, e citamos como exemplo a violência sofrida pelos colegas do NEIM, grupo histórico da UFBA na luta há 35 anos que tem sido vítima destas ações.

Fonte: PROIFES-Federação