Publicado em 28 de dezembro de 2017 às 21h09min
O PROIFES-Federação está articulando junto a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) uma reunião extraordinária do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com o objetivo de dar seguimento à implementação do RSC para os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) das instituições que ainda não tiveram seus regulamentos aprovados.
A ação do PROIFES está baseada no artigo 17, Parágrafo Único, da Portaria 1.094 que diz que caso a coordenação do CPRSC não convoque reuniões, trinta por cento dos seus integrantes poderão fazê-lo. Nesse sentido, a Federação está enviando ofícios aos membros do Conselho a fim de mobilizá-los para fazer a convocação.
A última reunião do CPRSC foi realizada em dezembro de 2016, ocasião em que foram aprovados os regulamentos de cinco instituições de ensino. A expectativa era de que os demais fossem aprovados em 2017, no entanto a SETEC não convocou reunião do Conselho este ano.
“Há pelo menos três regulamentos parados desde janeiro de 2017, aguardando aprovação: Bahia, Ceará e Mato Grosso. É inadmissível que tantos professores sejam prejudicados simplesmente porque a Secretaria não fez a convocação dessas reuniões” disse Gilka Pimentel, Diretora de Assuntos do EBTT do PROIFES-Federação.
Diante deste cenário, a Federação orienta as instituições que ainda não tiveram seus regulamentos aprovados para que os enviem à SETEC até o dia 21 de fevereiro. “O objetivo é que possamos aprovar o máximo de regulamentos possíveis durante essa reunião extraordinária, pois não sabemos se a Secretaria tem a pretensão de convocar outras reuniões”, afirmou a professora Gilka.
