Publicado em 11 de março de 2018 às 14h36min
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“Não é possível aceitar passivamente que os docentes sejam prejudicados pela falta da convocação do CPRSC” afirmou Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato), diretora do EBBT do PROIFES-Federação, que, juntamente com o professor Valdemir Alves Junior (Sindproifes) diretor de assuntos sindicais do PROIFES, companham este tema atuando junto à Setec.
Para Valdemir, “além do prejuízo causado pelo não recebimento do RSC, os docentes serão penalizados pois não poderão receber o valores retroativos a partir de março de 2018, quando se completam cinco anos da lei 12.772, que instituiu o RSC”.
O PROIFES-Federação pautou, em todas as fases de negociações salariais, o enquadramento dos professores dos Ex-Territórios na carreira do EBTT, assim como os do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRE). Os professores do Pará, e do Colégio Newton Braga, que pertencem ao PUCRE, recebem abaixo do piso nacional, e receberam uma recomendação da Procuradoria do Pará para que seja feita uma nova abertura de prazos para opção na carreira do EBTT ou uma readequação salarial.
Em 2015, mesmo fazendo parte do termo de Acordo 19/2015 assinado pelo PROIFES- Federação, a Lei 13.325/2015 deixou de fora o enquadramento desses professores. Em Março de 2018, após gestão junto à SETEC, o PROIFES recebeu um oficio solicitando a indicação de seus representantes na nova composição do CPRSC, tendo indicado os nomes de Nilton Brandão (Sindiedutec-PR), Gilka Pimentel, Valdemir Alves como titulaes, e Rodrigo Bianchi (UFSCar), Lucio Vieira (Adufrgs-Sindical) e Nicolau Rickmann (UFPA) como suplentes para nova composição do CPRSC.
Neste sentido, o PROIFES aguarda que a Secretária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, Eline Neves Braga Nascimento convoque com a máxima brevidade e urgência o CPRSC afim de que os docentes não sejam mais prejudicados do que já estão.
Fonte: PROIFES-Federação
