Publicado em 12 de março de 2018 às 14h27min
Tag(s): Autonomia Universitária
A autonomia das universidades federais está na mira do Governo Temer. A partir de 2018, a maior fatia do orçamento das instituições fica atrelada ao Ministério da Educação (MEC). Dos R$ 59 milhões para investimento destinados pelo para este ano, a UFRN terá autonomia apenas sobre R$ 9 milhões. Os R$ 50 milhões restantes devem ser solicitados ao MEC a partir de critérios que ainda não estão claros para os gestores federais. Essa é uma das queixas da reitora da UFRN Ângela Paiva Cruz.
Exercendo o segundo mandato, Ângela Paiva Cruz é a primeira mulher a assumir a reitoria da UFRN. Formada em Matemática com pós-graduação em Lógica, também dirigiu, na gestão 2016/2017, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Nesta entrevista especial, Ângela Paiva fala sobre a representatividade das mulheres nas estruturas de poder, da perda de autonomia das universidades e das recentes polêmicas envolvendo a UFRN, a exemplo da criação da disciplina sobre o golpe de 2016 e o futuro da democracia, a aproximação do movimento Escola Sem Partido, além da medida tomada pelo professor de Ciências Sociais Alípio de Souza Filho, que proibiu a estudante Waleska Lopes de assistir aulas com a filha de 5 anos. O caso teve ampla repercussão no país.
A senhora é a primeira mulher a assumir a reitoria da UFRN. O que isso significa em termos de representatividade para as mulheres ?
É um espaço conquistado pelas mulheres. Em nível de universidade federal, sempre tivemos um corpo docente equilibrado entre homens e mulheres e sempre buscamos o nível de escolaridade. As mulheres tiveram muito mais dificuldade de fazer seus mestrados e doutorados pela cultura reinante, de que mulher cuida não apenas do trabalho, mas também de várias outras agendas: filhos, escola, casas… e isso era menos compartilhado com os casais. Mas sempre tiveram mulheres muito competentes que se candidataram, mas não levaram. Então é um estado de maturidade da universidade, vendo tantas mulheres que já assumiram coordenações e chefias de unidades. Na primeira gestão concorri com outra mulher, a professora Arlete, então foi uma boa medida essa concorrência. Uma universidade com mais de 50 anos, no Brasil, já está madura… então é um reconhecimento, uma confiança manifestada. Uma conquista importante também como espelho para as jovens, meninas de qualquer idade. O lado bom dessas conquistas é mostrar para elas que mesmo com toda cultura patriarcal na qual estamos mergulhados, gerando impacto na vida e nas escolhas das mulheres, quando se quer é possível. Com muita dedicação, busca de qualificação e busca de espaços também de inserção de uma forma propositiva. E é assim que a gente pode avançar em todo lugares onde estamos enquanto mulher.
Mas as mulheres ainda são pouco representadas em cargos públicos, eletivos. Com equilibrar essa balança ?
Não precisa somente de lei. Felizmente o Brasil avançou, a Constituição de 1988 prevê direito, educação para todos e também decorrente disso muitas políticas e leis vêm ajudando a mudar hábitos e o ambiente de trabalho e familiar… no setor jurídico, na área dos direitos do trabalho. Mas não é apenas de lei e Constituição que a gente vai olhar para frente. Acho que também é um exercício diário, que cabe muito a nós mulheres, enquanto tias, irmãs, mães, avós, desse cuidar das gerações futuras. É na hora da diversão, do lazer que as histórias machistas se repetem, às vezes como exemplos, e aquelas coisas vão marcando. Vai caber a nós, homens e mulheres, em todas as horas do dia, trabalhar pelo respeito à mulher em todas as suas dimensões. Porque se a gente depender somente das leis e dos jornais… nos jornais só o que a gente vê são notícias de violência contra a mulher, das mais diversas naturezas e com um grau de crueldade tremendo. É necessária uma reeducação e ações constantes. Isso a universidade costuma fazer por meio de projetos na área de Direitos Humanos. Criamos na nossa gestão o Centro de Referência de Direitos Humanos e Igualdade Racial, por volta de 2011, o núcleo Tirésias, que cuida das questões da mulher e da diversidade. E até pelos atos violentos que acontecem na universidade, como o assédio, a gente trabalha a questão da educação da vida e para vida, tendo a conquista de direitos iguais para todos e a inclusão de todos numa condição de igualdade. Então há muito o que fazer. É preciso espelhar para a sociedade que mulheres são capazes de pensar e realizar projetos com tanta qualidade como os homens fazem. A gente não quer ser diferente, a gente quer ser igual.
Que avaliação a senhora faz do episódio envolvendo a estudante Waleska, que levou a filha de 5 anos para a sala de aula, e foi impedida de assistir as próximas aulas pelo professor Alípio de Souza Filho ?
Cabe aos professores e a unidade acadêmica, em suas instâncias, viabilizar as condições adequadas para que as disciplinas sejam ministradas em condições que favoreçam o aprendizado e a construção de conhecimento. Quando há situações novas como esta, as providências administrativas serão adotadas. A reitoria dará prosseguimento aos trâmites institucionais após a decisão que a Direção do Centro tomar, depois da finalização de processo quando todos os envolvidos forem ouvidos.
A UFRN tem tomado alguma medida para absorver mães que não têm onde deixar os filhos ? Há algum projeto de criação de uma creche na universidade ?
Há dois benefícios: o auxílio-creche, específico para o caso, e a bolsa de apoio técnico, para os estudantes em situação de vulnerabilidade. Ambos são disciplinados via resolução e edital. Especificamente, o auxílio-creche beneficia atualmente 120 estudantes. Dispomos do NEI, com demanda aberta à sociedade em geral.
O governo Temer tem cortado investimentos em áreas essenciais do país, a exemplo da Educação. Já é possível dizer que 2016 é um ano crucial para as universidades federais ?
Se você tomar por base um documento que a Andifes concluiu no final do ano passado, o nosso crescimento começou a se expandir após a criação do REUNI, por volta de 2006. Em 2014 e 2015 teríamos a consolidação dessa expansão, quando a crise chegou em cheio. Então não reporto a 2016, mas a 2014. A partir dali começou a ter contingenciamento e cortes de 2014 pra cá, com uma queda brusca em investimento, especialmente o que usamos para obra e investimentos. Em alguns anos não recebemos tudo o que foi aprovado pelo Congresso.
De quanto foi a queda em investimentos ?
O mais grave, em 2017, para que tivéssemos na vigência do teto constitucional do teto dos gastos imaginávamos pelo menos o que estava previsto na emenda, que é a correção pela inflação. Mas nem isso. Em relação ao capital, houve mudança de gestão do orçamento. Recebíamos o que o Congresso tinha aprovado e a gestão era nossa. O que dependia do Congresso era a liberação dos limites: mês a mês, a cada dois meses, quando houvesse a licitação da obra… mas poderíamos fazer toda a gestão orçamentária. Esse ano, apenas uma pequena parte do orçamento veio para a universidade
Quanto ?
Ano passado nosso orçamento capital foi de R$ 59 milhões e em 2018 veio apenas R$ 9 milhões. Todo o resto está em dotação orçamentária no MEC e sem nome, sem rubrica. Isso é da UFRN, UFPB… vai depender do plano de obras, da justificativa, do impacto acadêmico, só então o MEC vai liberando. Isso nos tira a autonomia para fazer a gestão. Qualquer licitação que a UFRN for fazer precisa do aval MEC. Se eu trabalhar o plano de obras dentro do nosso orçamento eu sei como fazer, mas só temos R$ 9 milhões de autonomia.
O planejamento fica prejudicado ?
Prejudica o planejamento. Se eu não conseguir uma audiência no MEC daqui a um mês essa licitação fica esperando. Temos que ter um diálogo permanente senão eu não consigo tocar o plano de obras. No custeio temos basicamente o mesmo valor de 2017, a diferença é de 2%, mas veja que teremos aumento de energia, reajuste dos servidores terceirizados e outras contas que aumentam. A queda vem crescendo, mas o problema maior é essa falta de autonomia. Era uma preocupação que agora se configura.
E o que o MEC alegou para justificar a mudança ?
Eles alegam otimização, mas eu tenho emergências. Por isso a autonomia é tão importante. Fazemos a gestão de uma instituição muito grande, com campi no interior. Precisamos de autonomia.
Quais são as prioridades da UFRN para 2018 ?
Quando vimos que poderíamos ter esse orçamento com dificuldade de gestão, mantivemos a prioridade na questão acadêmica. Não faltará recursos para bolsa, a qualidade acadêmica é nossa prioridade máxima, os editais de ensino e extensão serão mantidos. O aperto do planejamento é no setor de contratos. Temos várias ações de eficiência energética, temos rubrica para investir em energia renovável. Vamos mudar a cultura, não podemos usar a energia como se fosse barata. Em relação aos contratos de terceirização, fizemos estudo onde poderíamos redimensioná-los sem gerar grandes prejuízos. Vamos diminuir gastos com pessoal terceirizado sem gerar grandes problemas.
Os cortes na pesquisa também foram muito fortes. A ciência e a tecnologia foram as áreas bastante prejudicadas nas instituições federais…
Olhe, todo país precisa olhar seus gastos e aprender a gastar menos, mas um dos grandes problemas da emenda do teto dos Gastos foi retirar dinheiro da educação, ciência e tecnologia. Isso é um equívoco do Brasil. Dizia isso ao ministro Henrique Meirelles quando era presidente da Andifes e a qualquer pessoa. Um país que entende que colocar orçamento em ciência e tecnologia é gasto, que não pode fazer investimentos diferenciados para educação, ciência e tecnologia… esse país amargará um processo de não desenvolvimento social e econômico porque muito desse crescimento depende do desenvolvimento cientifico tecnológico. A falta de editais da Finep, CNPq, Capes… nós não formaremos as pessoas que poderíamos estar formando, algumas pessoas vão se deslocar para outros lugares onde encontrarem esse apoio. Deixaremos de formar pessoas, desenvolver projetos estratégicos que gerariam soluções para o desenvolvimento do país porque falta chão, investimento. Precisamos de uma revisão na emenda constitucional. Estamos constatando que os editais não estão vindo. Tínhamos todo ano o edital da Finep e agora estamos tentando receber alguns reais do edital de 2014. O Executivo e o Legislativo do país precisam ter noção de que esses investimentos precisam voltar. Vamos perder inteligência.
O movimento Escola Sem Partido tem crescido no setor mais conservador da sociedade e vem se aproximando da universidade. Que avaliação a senhora faz dessas ações?
A Escola sem partido não é uma coisa compatível com a universidade. A universidade é um lugar de construção de conhecimento. E conhecimento não se constrói sem um espaço amplo, plural, diverso, onde todas as ideias devem estar na mesa. E isso não é incompatível com a escola sem partido. Não é na universidade, uma instituição milenar, pensada para construir saberes. E saberes se constrói com fundamentos e você só tem um fundamento sólido se ele é plural, diverso, se enxerga todos os lados, todas as condições de ver os fenômenos, os eventos… essa ideia da escola sem partido… é porque botaram partido no meio. Não dá para pensar a escola sem o estímulo ao pensamento crítico, então não coexistirá com a definição de universidade.
As universidades federais foram palco de operações da Polícia Federal e do Ministério Público. Os exemplos de maior repercussão ocorreram em Santa Catarina e Minas Gerais. Nesse momento de instabilidade do país, a universidade virou um alvo político também ?
Estamos vivendo um estágio da democracia brasileira e aí vem um momento de mudanças do ponto de vista político partidário de condução do país e essas coisas precisam chegar novamente a um equilíbrio, o que parece que está longe. Vejo que há um esforço de outras áreas de atuação do governo, das outras instâncias que atuam no controle e vigilância, que tem trabalhado no combate à corrupção e há um outro fato que isso está sendo tratado pelos jornais das grandes empresas de comunicação do Brasil. O espetáculo das prisões e das investigações estão tendo muito mais divulgação do que tinham antes. Os MP e a PF não começaram a fazer investigações hoje, sempre fizeram. Mas há uma necessidade de publicização mesmo quando não correspondem de fato, como em alguns casos das universidades. Está havendo uma desmedida e não é para ser assim. Temos discutido o que tem acontecido com os reitores, lamentamos que isso esteja acontecendo. Falo não só dos reitores, mas de outros atores públicos do nosso Estado e de outros. Eles estão investigados, mas há uma antecipação (da condenação) e não são apenas reitores. Isso está sendo bastante discutido na Andifes, com parlamentares. Temos que ter serenidade para trabalhar. Podemos errar, mas não podemos ser tratados como bandidos. Há uma sensação de que os bandidos do Brasil não são aqueles que cometem crimes hediondos, mas gestores públicos que trabalham pelo bem comum.
A criação de disciplinas sobre o golpe de 2016 que se espalhou pelo país é um tipo de reação a esses ataques às universidades ?
É um tipo de reação. (Isaac ) Newton estava certo: para toda ação há uma reação. Sobre esse aspecto, temos pedido atenção inclusive da mídia e esclarecido que a universidade tem autonomia. Não somos máquina, temos projeto de desenvolvimento funcional, projeto acadêmico que tem diretrizes pautadas pela ética, respeito à diversidade e inserção da universidade no mundo, no contexto onde ela está. Se os fenômenos estão acontecendo no Brasil e a universidade não tratar disso, quem tratará ? Quem pensará sobre eles, quem escreverá essa história, essas mudanças ? Na ditadura nos calaram, mas (recentemente) as comissões da verdade trabalharam e buscaram contar essa história. Para que os momentos, as atitudes e as escolhas das pessoas e das instituições ficassem à vista para futuras gerações. Que momento é esse ? Não apenas na UFRN, mas em várias universidades essa disciplina já existia. Tópicos de sociologia, tópicos de lógica… a cada semestre eu escolhia os temas que eu ia trabalhar. Dependendo do contexto, os momentos da ciência e da tecnologia vão dizer que conteúdo são esses. O colegiado tem autonomia para modificar o projeto pedagógico, tem liberdade para criar as disciplinas e encaminhar para a comissão de pós graduação. Mas nesses casos de pós graduação a disciplina estava criada. O que se decidiu foi que fatos, aspectos da história do país, em sendo Ciências Sociais o que é que seria tratado. Agora mesmo que não existisse a disciplina ela poderia ter sido criada. É um processo natural e muito salutar. Se não discuto o que está acontecendo… quem vai discutir ? Ano passado mesmo queriam proibir certos debates. Todos os lados são tratados na universidade. Às vezes puxados por pessoas de fora, com seminários, grandes eventos. Eu não poderia proibir o debate de teses aqui.
A senhora se refere ao debate e exibição do filme sobre o filósofo Olavo de Carvalho, no qual a Polícia Militar foi acionada sem o consentimento da reitoria. Na época, a senhora me disse que a entrada da PM na universidade não é proibida, mas há uma relação de parceria de vários anos entre a UFRN e as instituições de Segurança Pública do Estado. O que ficou daquele episódio ?
Ficou a defesa da autonomia e a parceria com os organismos que fazem a segurança do Estado, o nosso diálogo com a Polícia Federal continua. Alguém de fora da universidade chamou a policia para cá e eles entenderam que eu chamaria se houvesse necessidade. Mas a autonomia da universidade foi agredida naquele momento porque quem vai dizer se precisa de um carro, dois carros ou nenhum carro de polícia aqui é o nosso setor de segurança, conversando conosco e com os promotores de um evento. Pode surgir essa situação. Se precisar, a gente chama, mas num diálogo muito constante. Se alguém tiver sendo assaltado não veio ninguém da segurança patrimonial e a vítima ligar para a PM, é evidente que a situação é normal. Mas como foi comprovado que foi uma pessoa de fora da universidade que chamou a polícia, não podemos concordar. A autonomia universitária foi agredida naquele episódio.
Um outdoor com os dizeres UFRN Sem Partido Já foi instalado na entrada da Universidade. Preocupa esse tipo de ação ?
Não. Deve estar vinculado ao escola sem partido, mas não me afeta porque essa discussão há espaço para discussão de qualquer ideia. Esse outdoor não é da universidade e não tenho nada a dizer sobre ele.
Fonte: Agência Saiba Mais
