Publicado em 30 de maio de 2018 às 14h26min
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A culpa da crise atual é do governo
O governo Temer passou do limite da irresponsabilidade. Se havia alguma dúvida a quais interesses é subordinado, a crise dos combustíveis dissipou qualquer incerteza. O caos de abastecimento, a suspensão de aulas e de serviços é culpa das escolhas políticas e econômicas de um governo antinacional, privatista e completamente leviano com o atendimento das necessidades da população.
Antinacional porque joga a principal empresa do Brasil, a Petrobras, contra os próprios interesses do país. Nos últimos 30 dias, a empresa reajustou o combustível 16 vezes. O motivo é a política de reajuste, produção e refino adotada desde a entrada de Pedro Parente na presidência da estatal, em junho de 2016. Desde a decisão pela paridade internacional para definir os preços dos derivados de petróleo no país, os valores passaram a oscilar muito, o que impacta diretamente no preço final da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Em julho de 2017, o reajuste passou a ser diário e o valor do óleo diesel teve alta de 56,5% até maio, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
Em adição a esta política de preços a Petrobras também reduziu a produção nas refinarias - a empresa opera hoje com cerca de 68% da carga - e importa 30% dos derivados que consome, conforme aponta levantamento realizado pela Federação Única dos Petroleiros - FUP. Ou seja, a opção política do governo e de seu preposto na empresa foi de transformar a estatal de empresa estratégica para o desenvolvimento autônomo do país – que atingiu a auto-suficiência de produção de petróleo através de investimento em tecnologia, em parceria com as Universidades Federais, levando à produção no pré-sal – em uma empresa comum, que tem como objetivo apenas atender os interesses do mercado, que não são os do Brasil. Ao abrir mão de produzir mais e de importar os derivados de petróleo dos Estados Unidos fica claro que o que Temer e Parente querem é enfraquecer a empresa e privatizá-la, o que levará a uma enorme perda para o Brasil.
A FUP anunciou greve de 72 horas a partir desta quarta-feira, exigindo justamente a retomada da produção interna dos combustíveis, a manutenção dos empregos e a redução do valor da gasolina, do diesel e gás de cozinha. A pauta é mais do que justa, atende os interesses nacionais e merece toda a solidariedade da sociedade para reverter este desmonte absurdo do serviço público e para barrar a privatização da Petrobras, sinalizada este ano. Pedro Parente já anunciou a venda de refinarias no Paraná, Pernambuco, Bahia e no Rio Grande do Sul.
- A educação neste contexto
Essa ideia privatista segue a mesma lógica do congelamento dos gastos sociais até 2026 para precarizar os serviços públicos e favorecer o mercado de capitais, que não sofre congelamento nenhum. A EC 95 levará inexoravelmente ap estrangulamento das Universidades e Institutos Federais, que já estão com recursos de investimento em muito diminuídos, o que inviabilizará a expansão do sistema – gerando, ao contrário, o seu colapso – e as políticas de acesso e permanência dos estudantes.
Temer é irresponsável com a população e com o próprio país. A redução da participação da Petrobras no pré-sal, a partir da lei de autoria do senador Serra, logo após o impeachment, já anunciava os descaminhos deste governo, quando abriu espaço para as multinacionais. Em 2017, a produção de barris de petróleo diários feita por petroleiras estrangeiras e empresas médias teve um aumento de 25% em relação a 2016, enquanto a participação da Petrobras caiu 3,7 pontos percentuais. A tendência é cair cada vez mais por conta das regras atraentes para as estrangeiras e o argumento falacioso de reduzir o endividamento da estatal. Quem paga a conta dessas escolhas é o povo brasileiro na hora de comprar gás, gasolina, produtos que dependem de transporte, ou dos derivados do petróleo, e de utilizar direitos essenciais como Saúde e Educação. Porque a crise de combustíveis afeta também a distribuição dos royalties do petróleo para a Saúde e a Educação, que poderiam ajudar o Brasil a elevar o investimento em Educação para 10% do PIB, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). Ao contrário, esse investimento irá cair, como consequência da vigência da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congela por 20 anos o repasse de recursos para as áreas sociais, inviabilizando completamente a implantação do PNE.
- Mobilizar os professores é preciso
Por tudo isso, o PROIFES-Federação defende a Petrobras como empresa estatal, de interesse nacional e assim, essencial à estratégia de desenvolvimento do país como nação soberana. E não aceita nenhuma solução antidemocrática para resolver a convulsão social instalada no país. O PROIFES-Federação é, portanto, contra qualquer ruptura da ordem democrática e conclama os professores e as professoras a se mobilizarem e lutarem contra o desmonte do Estado e o ataque à ordem democrática.
E não votaremos em outubro em nenhum candidato que não se comprometa a revogar a EC 95.
Hoje, a Educação pública, laica, libertadora, universal e de qualidade é a arma para que nunca esqueçamos as amarguras da ditadura no Brasil.
Brasília, 30 de maio de 2018
PROIFES-Federação
