Debatedores defendem que recursos atrasados do Fundeb sejam repassados a professores

Publicado em 05 de junho de 2018 às 11h30min

Debatedores defenderam que recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), calculados de forma errada pela União, sirvam para a valorização dos professores. São mais de R$ 90 bilhões que deveriam ter sido repassados aos municípios há 20 anos. A maior parte dos valores vai para municípios das regiões Norte e Nordeste, as mais necessitadas. De acordo com a lei, 60% desse montante seria destinado aos professores.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Audiência pública para a discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação

Comissão externa da Câmara destinada a acompanhar a solução do caso ouviu especialistas sobre o assunto

Esses recursos estão embargados na Justiça, mesmo após entendimento do Tribunal de Contas da União para que sejam repassados aos municípios.

Esse entendimento foi referendado em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Para tentar resolver essa questão, a Comissão Externa do Fundeb, da Câmara dos Deputados, ouviu nesta segunda-feira (4) representantes do Ministério Público, da Confederação Nacional dos Municípios, sindicatos de servidores públicos, vereadores e advogados. Mas ainda não há uma solução imediata à vista.

Nessa luta, o coordenador da comissão externa, deputado JHC (PSB-AL), está do lado dos professores. "Não é justo que os professores não sejam contemplados", defendeu.

Representante do Ministério Público Federal em Alagoas, a procuradora Niedja Kaspary alerta para o risco de os gestores públicos usarem esses recursos em outras atividades, deixando de lado os professores. "Recursos do Fundeb, oriundo da União, o município não tem a liberdade de gastar com o que quiser, a não ser na educação. E nessa parte da educação também está inserida a valorização do magistério", estacou.

Retroativos
Durante a audiência, advogados defenderam que os recursos sejam pagos retroativamente aos professores, mas esse não é o entendimento do representante do Ministério Público de Contas do estado de Alagoas, Rafael Rodrigues de Alcântara.

"Não caracteriza manutenção e desenvolvimento da educação pagar débitos remuneratórios do passado. Manutenção e desenvolvimento da educação é para o momento presente e para o futuro”, afirmou prevendo que o conflito de interesse seja resolvido no Judiciário.

A Comissão Externa da Câmara que estuda a aplicação dos recursos do Fundeb não tem data para encerrar seus trabalhos, mas o deputado JHC acredita que até o fim deste ano essa situação possa ser resolvida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias