Publicado em 29 de junho de 2018 às 17h37min
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O PROIFES-Federação repudia mais um retrocesso social e ataque à Educação, representados pelo pedido do Ministério da Educação (MEC) para adiar, por prazo indefinido, a adoção de resolução de 2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determinava a ampliação da carga horária para os cursos de formação de professores, passando das atuais 2.800 horas, para, obrigatoriamente, 3.200 horas, no mínimo. O prazo para a adoção era julho de 2017, mas houve, então, por parte do MEC, um pedido de adiamento de um ano, pedido refeito agora pelo mesmo ministério, mas com prazo indeterminado.
Neste sentido, o PROIFES-Federação considera-se consoante, em teor e conteúdo, com a manifestação do APUB-Sindicato, um de seus sindicatos federados, reproduzida abaixo:
"A APUB Sindicato se manifesta em relação à votação de matéria, prevista para o dia 03/07, no Conselho Nacional de Educação, sobre o cumprimento pelas IES da Resolução 02/2015, que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
No atual contexto de retrocessos relacionados ao financiamento da educação, à formação e condições de trabalho das e dos docentes, nos deparamos com mais um ataque ao nosso campo através de uma tentativa de adiamento, sem prazo definido, da adequação dos currículos dos cursos de licenciatura ao tempo mínimo previsto na Resolução 02/2015 de 3.200 horas, em vez das 2800 horas atuais.
Nessa iniciativa do governo, identificamos uma tentativa de atender os interesses das IES privadas, cujas concepções de formação, geralmente, tendem ao aligeiramento da formação, tanto dos conteúdos quanto dos tempos de duração dos cursos.
Ressalvamos que no contexto da UFBA as experiências dos cursos de licenciatura já atendem ao tempo mínimo previsto na Resolução e está em processo um conjunto de iniciativas para qualificar as licenciaturas, principalmente a sua relação com as práticas de ensino, não apenas em razão das diretrizes da Resolução em questão, mas principalmente pelo seu compromisso com uma sólida formação de professores.
Assim, aguardamos do Conselho Nacional de Educação votação coerente com o trabalho por ele mesmo realizado, de modo que as diretrizes sejam sem mais adiamentos atendidas por todas as IES, para o bem da Educação de nosso País.
Salvador, 29 de junho de 2018"
Brasília, 29 de junho de 2018
