Publicado em 31 de agosto de 2018 às 11h48min
Tag(s): Nota da Diretoria Terceirização
Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF), suposto guardião da Constituição da República Federativa do Brasil, por 7 votos a 4 declarou constitucional a terceirização irrestrita, que estava sendo questionada no colegiado maior da República.
Com a decisão - seguindo a lógica estabelecida pela Reforma Trabalhista, implementada em novembro de 2017 – o STF destruiu a proteção ao trabalho e o equilíbrio entre os seus valores sociais e a livre iniciativa, atingindo especialmente o serviço público, na medida em que pode instalar nas esferas dos governos da União, dos Estados e dos Municípios, o fim da impessoalidade desse serviço, vigente desde 1938.
O ADURN-Sindicato lamenta profundamente que os maiores magistrados da República tenham tomado tal decisão e reitera que os efeitos deletérios da Reforma Trabalhista, já visível em vários segmentos do mercado de trabalho, somados a Emenda Constitucional 95, podem levar o país a um empasse social, de consequências nefastas para a sociedade em geral e muito especificamente para os 100 milhões de trabalhadores da República.
