Publicado em 06 de novembro de 2018 às 09h40min
Tag(s): Direitos Humanos
Não permitir que mais um crime de racismo fique impune no Brasil. Foi com este objetivo que o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Cidadania (SEJUC), em parceria com diversas outras instituições, esteve reunido com o Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Manoel Onofre de Souza Neto, na manhã desta segunda-feira, 5 de novembro.
O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Estadual e objetivou discutir o caso, que ganhou repercussão nacional na internet, de uma criança “fantasiada” de escravo pela própria mãe para uma festa de Halloween de uma escola particular de classe média alta em Natal.
Na reunião, que contou ainda com a presença do Conselho Estadual de Direitos Humanos Marcos Dionísio, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN, do Núcleo de Direitos Humanos do ADURN-Sindicato, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), e de representante de terreiro foi entregue ao MPE uma representação contra a jornalista Sabrina Flor por prática de racismo.
“Pedimos que a mãe seja criminalizada pelo crime de racismo e a que a escola passe a trabalhar o estatuto da igualdade racial com ações preventivas e palestras”, esclarece a conselheira presidente da CONSEPPIR, Juliane Ribeiro.
O Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Manoel Onofre de Souza Neto, explica que após o recebimento desta representação “vão ser analisados os aspectos que foram trazidos para a situação e verificados os encaminhamentos no tocante a proteção à criança, a conduta da escola no trato da temática e eventuais repercussões no campo social”.
As entidades entendem que nesse caso de racismo houve violação coletiva, tanto por uma violência difusa, da memória, da autoestima e da dignidade da população afro-brasileira, como pela violação do princípio da proteção integral do estatuto da criança e do adolescente envolvendo o estabelecimento do ensino.
“Agimos a partir da provocação do CONSEPPIR por conta desse crime de racismo praticado na internet. Nós sabemos que por conta do racismo institucional no sistema de justiça brasileira poucos crimes de racismo são apurados e são levados até o final com a condenação dos autores dos crimes, responsabilização e cumprimento da pena”, afirmou Sérgio Ferro, advogado do CRDH, ao falar da importância de se articular a ação em coletivo, em parceria com outras instituições, para dar força e voz a essa denúncia para que ela não seja mais um crime de racismo que não tenha condenação.
Para a diretora do ADURN-Sindicato, Isaura Brandão, dentro do contexto de retrocesso das políticas de Direitos Humanos é importantíssima essa união. “Assim que tivemos conhecimento desse gravíssimo caso de racismo praticado na internet, entramos em contato com o CRDH no sentido de entrarmos coletivamente com representação contra a mãe e a escola”, enfatizou.
A Constituição de 1988 tornou o racismo crime inafiançável e que não prescreve, mas poucos são os casos que são julgados no Brasil. A advogada Neyber Macedo, membro da comissão de direitos Humanos da OAB-RN, acredita que a sensação de impunidade causada pelo baixo número de pessoas efetivamente punidas incentiva os atos racistas e ressalta a necessidade de “não relativizar nenhum caso de violência”.
Caso já está sendo investigado
O caso já está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Natal e pelo Ministério Público Federal, que também abriu um procedimento de investigação, pelo fato de competir “à Justiça Federal processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional". Para o MPF, por ter sido divulgado na internet, o fato configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional.
A jornalista Sabrina Flor publicou fotos, na tarde do último dia 29, do seu filho nas redes sociais com a fantasia que ela mesmo criou. Com o texto “Quando seu filho absorve o personagem! Vamos abrasileirar esse negócio! #Escravo”, a publicação causou grande repercussão na internet. A maior parte dos comentários é de repúdio à prática considerada racista. Além de maquiar a criança com tinta escura, foram simuladas no corpo as escaras de cicatrizes e ferimentos. Vestido apenas com algumas túnicas brancas, simulando um calção e uma faixa na cabeça, o menino também usa imitações de correntes e grilhões, instrumentos usados na tortura e aprisionamento de escravos.
