Publicado em 23 de novembro de 2018 às 09h55min
Tag(s): Precatórios
Após uma longa espera de 27 anos, os beneficiários do processo conhecido como Precatórios estão muito perto de ver uma resolução definitiva para a ação. Isso porque no próximo dia 30 de novembro será realizada uma assembleia, às 14h, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para que os docentes possam decidir pela realização de um acordo.
Desde o último mês de agosto o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21) decidiu suspender o andamento da ação e buscar junto à Procuradoria Geral Federal (PGF), com a banca de advogados que está à frente da execução do processo, um acordo que pudesse atender aos beneficiários.
Após uma série de reuniões em Brasília, nesta quarta-feira (21), a PGF sinalizou a possibilidade de efetivar um acordo até o final do ano de 2018, tendo por base a decisão que homologou os cálculos apresentados pela própria Procuradoria em 2015. Isso significa que, caso o acordo seja aprovado em assembleia, será pago a cada beneficiário os valores referentes aos atrasados no período compreendido entre julho de 1987 a outubro de 1989 (26,06% - Plano Bresser) e fevereiro de 1989 a abril de 1989 (26,05% - Plano Verão).
Segundo a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, no acordo serão incluídos os 328 docentes que não constaram nos cálculos apresentados pela Procuradoria no processo. “Também solicitaremos a inclusão dos 38 professores que não estavam na lista originária, mas que comprovaram ter direito ao recebimento dos atrasados, pois eram celetistas na UFRN no período contemplado pela ação”, disse a assessora.
Ainda de acordo com Munemassa, o pagamento dos valores atrasados serão corrigidos e atualizados pelos índices utilizados pelo TST. Além disso, será negociado a proporcionalização do Imposto de Renda e exclusão do Plano de Seguridade Social (PSS), que corresponde a 11%.
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, o acordo é a melhor via para a conclusão do processo, tendo em vista que a execução da ação pode se arrastar por tempo indefinido. “Há 27 anos os docentes esperam pelo recebimento desses valores que são deles por direito, nada mais justo que possam ter a opção de recebe-los com maior celeridade, levando em consideração que a esmagadora maioria dos beneficiários já tem uma idade avançada. Nesse sentido, o ADURN-Sindicato não tem medido esforços para viabilizar um acordo junto a Procuradoria Geral Federal, que possa atender às necessidades desses docentes, sem que seja necessário mais uma longa espera”, disse o dirigente.
Para embasar a posição do docente na assembleia agendada para o dia 30, entre os dias 26 e 29 de novembro, o ADURN-Sindicato irá disponibilizar a estimativa dos valores de cada beneficiário para consulta, presencialmente na sede do sindicato, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Somente o docente substituído na ação ou pensionista poderá realizar a consulta.
É importante ressaltar que os valores apresentados poderão sofrer variação, tendo em vista que o valor exato somente será fornecido pela PGF após assinatura do acordo. O edital de convocação da assembleia foi publicado na edição de sábado, 24, no jornal Tribuna do Norte. Veja abaixo:
