Publicado em 04 de dezembro de 2018 às 12h41min
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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizou na manhã desta segunda-feira, 3, no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), a audiência pública Liberdade de Cátedra no Contexto dos 30 anos da Constituição Federal. A discussão possibilitou a membros da comunidade universitária relatarem pontos de vista e situações vivenciadas na UFRN, sobretudo neste último semestre.
Na ocasião, a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, explicou que a razão de estar revisitando um tema tão importante para a Universidade tem raiz na existência de ataques recentes à liberdade de ensino e de cátedra, ambas presentes na Constituição Federal. “A Andifes, inclusive, encaminhou prioridade para a comissão de autonomia, a qual integro: defesa contínua e contundente da liberdade de cátedra, em virtude dos ataques recentes, contestar a Escola sem Partido, ampliar os debates com CGU, TCU, sobre gestão e governança das universidades, eleição de reitor pela comunidade e eliminação da lista tríplice”, colocou.
Também compondo a mesa, o atual procurador-geral da UFRN, Giuseppi da Costa, citou o texto do artigo 207 da Constituição, “que dispõe explicitamente sobre autonomia didático-científica”, acrescentando que este se relaciona diretamente com o artigo 206, que fala na liberdade de aprender, ensinar, divulgar o pensamento, a arte e o saber.
“Diante da clareza meridiana destes dispositivos, qualquer interferência com objetivo de visar e buscar diminuir a grandeza e a dimensão dos artigos, fere o estado democrático de direito, assentado este que está na Constituição Federal. Qualquer tentativa neste sentido deve ser combatida e é inconstitucional”, colocou.
Na visão do professor aposentado da UFRN, há um movimento para se massacrar a autonomia universitária, apesar das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à Universidade e sua autonomia.
Para a diretora do Centro de Educação da UFRN, Márcia Gurgel, a realização da audiência pública atesta a preocupação da Universidade com a liberdade de cátedra, bem como com a integridade dos educadores. “Eu acho que nós estamos em um momento em que precisamos não só de pessoas, com coragem e determinação para realizar este tipo de atividade, mas de assumirmos como perspectiva a proteção e o cuidado e o zelo com as pessoas, com as quais interagimos, isso é muito mais do que só compromisso profissional, é um compromisso com o humano, com o social”, afirmou a professora.
Uma minuta de resolução sobre liberdade de cátedra será apresentada ao Conselho Universitário na próxima sexta-feira, 7, para discussão e possível aprovação. Os membros da comissão responsável pela minuta do documento, João Emanuel Evangelista de Oliveira, Mirian Dantas dos Santos, Adrião Duarte Dória Neto, Maria Arlete Araújo e Wilson Galvão de Freitas Teixeira, estiveram presentes e vão buscar acrescentar ao texto algumas das sugestões apresentados pelos participantes da audiência pública.
Fonte: Agecom UFRN
