Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 10h47min
Tag(s): Reforma da Previdência
“Esse é o modelo que foi à bancarrota no Chile, pois passados trinta anos da sua instituição, a promessa de que os trabalhadores que contribuíam compulsoriamente para as instituições criadas para guardar as aplicações dos chilenos tivessem uma renda de cerca de 70% do salário, tornou-se vã”. A avaliação é do jornalista e coordenador de estudos socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, ao comentar sobre o modelo de capitalização da Previdência em palestra do ADURN-Sindicato sobre os impactos das propostas do novo texto de reforma entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional.
Com o auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, campus central da UFRN, absolutamente lotado, a atividade integrou o conjunto de ações do Dia Nacional em Defesa da Previdência realizado durante todo o dia de ontem pelos Sindicatos, Centrais, Federações e Confederações de trabalhadores em todo o país, e reuniu a comunidade acadêmica e profissionais de diversas áreas para discutir as alterações das regras para Previdência que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado.
Para Vilson Romero, a proposta apresentada pelo governo de Bolsonaro, baseada no exemplo privatizante do que ocorreu em território chileno, “anuncia transformar drasticamente o seguro social brasileiro que abrange, nos setores público e privado, mais de 120 milhões de cidadãos, entre contribuintes e beneficiários”.
Ele explica que o modelo apresentado representada, na verdade, uma “pauperização da previdência pública, onde todos os brasileiros, independentemente de contribuição ou vínculo empregatício, a partir dos 65 anos fariam jus a benefício assistencial desindexado e inferior ao já mínimo salário mínimo”.
A partir desse valor, haveria uma previdência no regime de repartição como hoje existente, mas achatando o teto para algo em torno de três ou quatro salários mínimos. “Acima deste limite máximo do INSS, viria o modelo que faz brilhar os olhos dos ‘abutres financeiros’. Cada trabalhador do setor público ou da iniciativa privada teria que fazer aplicações em contas individuais para garantir, décadas após, alguma dignidade na aposentadoria, se for possível e se houver dinheiro ainda”, chama a atenção.
Romero alertou os presentes para o fato deste modelo ter produzido no Chile “milhares de aposentados dormindo embaixo de marquises e viadutos por toda a Santiago e dezenas de cidades do país, e o número de suicídios se elevou drasticamente entre os idosos, segundo noticiam, pelo sofrimento, penúria e vergonha de não poder manter a si e aos seus”.
Ao tratar dos impactos da reforma proposta nos direitos e conquistas dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, Romero lembrou que o relatório produzido pela CPI da Previdência Social aponta a necessidade de mudanças profundas no seguro social brasileiro, mas que as recomendações é que sejam tomadas medidas para conter desvios, fraudes, incentivos, sonegação e inadimplência.
“Em quase um século de existência, a Previdência consolidou-se como o maior instrumento estatal antidesigualdade, ao beneficiar direta e indiretamente quase 60% da população brasileira e manter e movimentar a economia de mais de 80% dos municípios. Mesmo assim, o Senhor Mercado mantém seu olhar de cobiça sobre os bolsos dos trabalhadores”, afirmou.
Assista a palestra na íntegra AQUI
