Publicado em 19 de março de 2019 às 10h35min
Tag(s): Reforma da Previdência
Os efeitos nocivos da PEC 06/2019 foram debatidos na última quinta-feira (14), no Seminário Reforma da Previdência, promovido pela ADUFEPE. Cerca de 100 pessoas participaram do evento que recebeu representações nacionais e locais num debate que evidenciou com dados e propostas, o quanto a reforma de Paulo Guedes é prejudicial para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país. O evento contou com contribuições de Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência do governo Lula; Paulo Correia, diretor de Ciência e Tecnologia da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-federação) e Cícero Dias, gerente de atuária e benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
“A Emenda tem tudo de ruim, não tem nenhum aspecto positivo e apresenta crueldades brutais”, disse Ricardo Berzoini, que trouxe a primeira reflexão do seminário. Ele explicou a importância do Regime de Seguridade atual, apresentou características da PEC 06 e propôs alternativas para correção fiscal que não prejudicam a população como a Emenda de Guedes. “Tudo isso que está sendo proposto não é uma reforma previdenciária. É uma reforma fiscal diante da crise que impactou a situação da União, estados e municípios. Temos uma crise fiscal que não decorre só de aspectos previdenciários. Para esses, o desequilíbrio dos regimes pode ser enfrentado apenas de duas maneiras: cortando direitos do cidadão ou tratando das receitas”, sentenciou.
Berzoini destacou o caráter excludente desta reforma, trazendo exemplos como o tratamento dado à assistência social, em que o benefício de prestação continuada que terá idade mínima postergada de 65 para 70 anos, tendo como contrapartida antecipar o início do benefício para 60 anos, porém com um benefício de apenas 400 reais. Lembrou também a questão dos trabalhadores rurais de agricultura familiar, que terão idade mais avançada para se aposentar e para isto, terão que seguir uma série de pré-requisitos quase impossíveis de serem atingidos. Além disso, destacou a questão dos trabalhadores urbanos, que terão mudança de 15 para 20 anos de tempo mínimo de contribuição para aposentar. “Nossa estimativa é que haverá uma explosão superior a 30% dos trabalhadores que não vão conseguir se aposentar e vão ter que recorrer ao benefício de previdência continuada”, prevê o ex-ministro.
Em sua fala, Nilton Brandão trouxe todo um histórico das perdas e prejuízos para os servidores aposentados ao longo do tempo e os impactos da reforma. “Esta reforma atinge violentamente os aposentados. Diante dela, o governo economizará às custas dos professores 250 bilhões”, denunciou Brandão. Ele também chamou a atenção para o fato de que as alterações da previdência ficarão a cargo de uma Lei Complementar. “O grande problema dessa reforma começa pela desconstitucionalização da Previdência Social”.
O representante da Anfip atacou o que chamou de “falácias do governo”, como a inexistência de déficit na previdência, um dos principais argumentos dos defensores da reforma, a existência de privilégios dos servidores públicos, e a longevidade da população como fator preocupante. “Temos que trabalhar de forma estruturada, contra esta reforma da previdência, convidou Paulo Correia. Cícero Dias discorreu sobre a alternativa da previdência complementar no contexto da reforma, como o Funpresp.
Tramitação
No último dia 14 de março foi criada no Senado uma comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A instalação está prevista para terça (19). O colegiado será composto por nove membros titulares e nove suplentes. A presidência ficará com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e a relatoria, com Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os membros substitutos ainda serão indicados pelos partidos.
Ato dia 22 e agenda
O presidente da ADUFEPE, Edeson Siqueira, informou sobre o grande ato que será realizado no dia 22 de março , às 15h, na Praça do Derby, contra a Reforma da Previdência, com a participação de diversas categorias.
O PROIFES-Federação, também preparou uma agenda contra a reforma da Previdência em Brasília, nos dias 19 e 20 de março. Confira:
19/03 às 9h – Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para Audiência Pública, para debater: “Previdência e Trabalho”, com foco na Educação.
19/03 às 15h – Reunião com entidades da frente em defesa da previdência, local: sede do PROIFES-federação.
20/03 das 9h às 17h – Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, local: Auditório Nereu Ramos Câmara dos Deputados
Fonte: ADUFEPE
