Publicado em 29 de março de 2019 às 18h36min
Tag(s): Na Trilha da Democracia
Com a aposta na construção de um movimento cívico nacional para barrar a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL), a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) abriu a 11ª edição do projeto Na Trilha da Democracia. Referenciando Aquile Bembe, cientista político da África, a líder da minoria na Câmara, apresentou a relação entre a reforma da Previdência e a questão democrática a partir das contradições do capitalismo contemporâneo.
Em palestra concorrida, políticos, docentes, estudantes, lideranças dos movimentos sociais e sindicais e a sociedade civil lotaram o auditório Otto Brito de Guerra, prédio da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira, para compreender como a proposta de reforma surgiu dentro das modificações de concepção da sociedade.
Para Jandira, a contradição do capitalismo contemporâneo hoje é com a Democracia. “Quanto mais o capitalismo avança, maior a contradição dele com a Democracia. A sobrevivência do capital pelo tamanho dos chamados descartáveis ou sem serventia, pelo tamanho da agenda restritiva de direitos, necessita da restrição democrática”, afirmou.
Com discurso aguçado, a deputada aferiu que o capital financeiro absorve lideranças autoritárias para impor sua agenda, de destruição dos Estados, restrição e sequestro de direitos, de desrespeito às fronteiras nacionais e de suas soberanias, de aumento dos orçamentos bélicos e de destituição de uma geração de direitos. “Essa política vai criando seus instrumentos e gerando consequências geopolíticas, arcabouços institucionais e políticas públicas que vão gerando modificações claras nas Constituições dos países, em golpes institucionais, com farsas de legalidade”, avaliou.
E é dentro dessa modificação de concepção de sociedade que, segundo Feghali, se encaixa, não apenas a eleição de Bolsonaro, mas a própria reforma da previdência. Ela lembrou que a Constituição de 1988 já foi elaborada na contramão internacional de um processo avassalador de conquistas de estado mínimo em vários países do mundo. Neste período, lembrou, o atual ministro Paulo Guedes estava no Chile, ajudando na construção do fracassado modelo de capitalização da Previdência naquele país.
Jandira alertou que para se entender o que está acontecendo agora é preciso compreender que as tentativas de desmonte desta Constituição já vem da década de 1990. Ela ressaltou que o primeiro projeto apresentado pelo presidente Fernando Collor foi o “emendão do Collor”, que já desconstitucionalizava parte da seguridade.
O governo, porém, não teve forças para isso e caiu antes. Quando o Fernando Henrique assume o governo, faz nova tentativa de reforma modelarmente vinculada à reforma chilena. Tentou retirar o SUS da Constituição, porém não conseguiu vencer o movimento de resistência que foi articulado.
Mas, enfatizou Jandira, conseguiu desmontar a Constituição em vários pontos, dando início ao desmonte do Estado brasileiro. “Quebrou o monopólio do petróleo, das telecomunicações e o conceito de empresa de capital nacional”.
Este processo de violações à Constituição, argumenta a deputada, sofre uma interrupção com o governo Lula. “Passamos a ter um projeto diferenciado, democrático, popular e na agenda mudou-se a estratégia brutalmente”, afirma.
Esse confronto com a política do capital financeiro e paralisação dessa agenda neoliberal engendrou a construção política de um processo de interrupção da democracia brasileira que contou com o “Partido da Lava Jato, com parte de agentes públicos nacionais, com o capital financeiro e com a grande mídia”, disse.
Neste contexto surge o discurso de aversão à política e a eleição do Bolsonaro se assenta na defesa de destruição das velhas práticas políticas. Surge uma “nova democracia”, que militarizou o governo e politizou as forças armadas.
Isolado no Congresso, Jandira avalia que o governo Bolsonaro passa a fazer a aposta na crise institucional, na crise com o Congresso, na crise com o Judiciário para fazer surgir uma posição ainda mais autoritária, de fechamento democrático.
Para a deputada, a Reforma da Previdência passa a ser, nesse quadro, um instrumento que muito mais interessa a Paulo Guedes e ao mercado que propriamente à figura do Bolsonaro. Ela localizou em diretrizes fundamentais a questão da reforma.
Com a Constituição de 1988 há a construção do entendimento que a assistência social precisava se universalizar e que a previdência Social não poderia ser uma relação de seguro, uma relação individual entre você e quem iria pagar sua aposentadoria, precisava de uma contribuição de toda sociedade para que todos tivessem uma previdência sustentável.
Se constitui o Sistema de Seguridade Social, um dos maiores sistemas de proteção social do mundo e o único que taxa capital, faturamento e lucro das empresas para a seguridade social brasileira. Então, direta ou indiretamente todos contribuem para o sistema de seguridade social. “Este sistema é absolutamente sustentável e superavitário desde quando foi criado. De 2005 a 2015, para pegar 10 anos, o superávit da seguridade foi em média de R$ 60 bilhões”, enfatizou.
Para Jandira não é a Previdência que resolve a economia, mas a economia que resolve a Previdência. “Se eu quero dar sustentabilidade a Previdência eu tenho que ter desenvolvimento econômico, empresa aberta, carteira assinada, emprego decente. E não fazer uma reforma que retire direitos, massacre os trabalhadores para resolver uma reforma fiscal. É o inverso”.
O grande problema, argumenta, é que se trata de uma escolha de classe. “Eu escolho quem eu prejudico e quem eu beneficio”, porque, segundo dados apresentados, só de desoneração e renúncia de contribuições sociais são R$ 287 bilhões, e de dívidas previdenciárias ultrapassa os R$ 427 bilhões. “É uma grande manobra para fazer economia em cima de pobre e favorecer algo que é central na reforma: abrir o regime de capitalização, que é economizar nos pobres para jogar a maioria dos servidores e dos aposentados do regime geral para os bancos”, completou.
Ao alertar para a tentativa de desconstitucionalizar os direitos, acabar com o sistema público e entregar a previdência para o mercado, Jandira foi taxativa e afirmou que os grandes vilões das contas da previdência são a estagnação econômica e a ausência de uma política pública voltada para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o combate à sonegação e a valorização dos salários.
“O que o governo faz com a reforma da Previdência é atingir 83,4% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Essa proposta não atinge privilégios. Essa proposta arrebenta com a Previdência dos trabalhadores mais pobres desse país”, denunciou.
Jandira denunciou que “a PEC iguala a situação de homens e mulheres em diversas áreas como professoras e trabalhadoras rurais, que têm muitas jornadas diárias e trabalhos extenuantes”.
A parlamentar afirmou que querem fazer uma economia de R$ 100 bilhões em cima dos pobres deixando de fora os militares, mesmo compreendendo a especificidade da carreira. Ela diz ainda que não se combate os R$ 460 bilhões de sonegação.
“Nós não aceitaremos essa reforma que atinge de maneira particularmente grave as mulheres e os trabalhadores rurais, as mulheres da roça, terão que trabalhar cinco anos mais, com uma carência cinco anos maior, fazendo quatro jornadas de trabalho no campo”.
A parlamentar aposta na construção de um movimento cívico nacional, capaz de barrar a proposta de Jair Bolsonaro (PSC) para a reforma da Previdência. Um dos marcos para a resistência foi a unidade firmada na última terça-feira (26), no Congresso, entre os partidos de esquerda contra o fim da aposentadoria no Brasil.
Militante pela liberdade e pela democracia no país, a deputada registrou, ainda, sua indignação ao chamado oficial do presidente da República às comemorações do golpe de 1964. “Não podemos aceitar que alguém se utilize formalmente de um cargo para afrontar a história política de tantos e tantas brasileiras que deram suas vidas pela liberdade no Brasil, que desrespeite as famílias de mortos e desaparecidos políticos e que afronte a Constituição brasileira onde está escrito que tortura, cassação de mandato e à liberdade de manifestação são crime. Não podemos aceitar que este presidente infelizmente eleito possa chamar as forças militares a fazer apologia ao golpe de 64”, afirmou.
Acesse aqui a apresentação da deputada Jandira Feghali sobre a "nova"previdência.
Assista a palestra na íntegra AQUI.
