Publicado em 16 de maio de 2019 às 11h42min
Tag(s): Autonomia Universitária
Em mais uma ação contrária à educação superior, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta quarta-feria (15), o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que retira a autonomia dos reitores de nomear os pro-reitores, diretores de centro e campi, além de outros cargos de confiança nas universidades federais. A partir de agora, essas funções necessitam do aval da Casa Civil, do Ministério da Educação ou da própria presidência da República.
O governo federal vai utilizar uma nova ferramenta para analisar as nomeações, exonerações, designações e dispensas para cargos efetivos, em comissões e funções de confiança. O Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) será o intermédio entre os órgãos de administração direta, autárquicas e fundacional e o palácio do planalto. Segundo o art. 15 do documento, dentre outros órgãos, o sistema será utilizado para as instituições federais de ensino superior.
O art. 11 do Decreto fala sobre a finalidade do Sinsc e como indicações à funções de confiança devem ser encaminhadas à Casa Civil da presidência da República. O terceiro ponto, do inciso primeiro, afirma que os órgãos devem:
– Encaminhar os pedidos de pesquisa à Controladoria-Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para verifcação de vida pregressa;
Isso quer dizer que o Gabinete Institucional da Presidência vai realizar uma grande pesquisa no histórico de vida de todos os indicados pelo reitores para funções nas universidades federais.
Além disso, o decreto desta quarta-feira revoga outros quatro Decretos. Três deles sancionados pelo ex-presidente Lula, nos três primeiros meses como chefe do executivo nacional, em que alterava a organização da Presidência da República e dos Ministérios, além de outras providências. E outro Decreto sancionado pelo então vice-presidente Michel Temer, em 2016, em que alterava a competência para os atos de nomeação e de designação para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
O Decreto sancionado por Bolsonaro também vai de encontro a lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que alterava uma lei ditatorial de 1968, do então presidente Costa e Silva, que tinha como um dos artigos:
“O Reitor e o Vice-Reitor de universidade oficial serão nomeados pelo respectivo Governo e escolhidos de listas de nomes indicados pelo Conselho Universitário ou colegiado equivalente”
Outro documento afetado com o Sinc é o Decreto nº1.916, de 23 de maio de 1996, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é o documento que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior.
Fonte: Saiba Mais
