Publicado em 29 de maio de 2019 às 16h32min
Tag(s): Autonomia Universitária
O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. O caso, que está com a ministra Cármen Lúcia, relatora do STF, foi revelado pelo Portal G1.
O pedido da AGU se deu em razão da ação apresentada pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, antes do segundo turno eleitoral no ano passando. A ação apresentada pela procuradora tinha a finalidade de garantir manifestações políticas em universidades públicas e veio depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos de ações para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos. Na época, a relatora Carmen Lúcia suspendeu operações em universidades.
A AGU, no entanto, apresentou um parecer afirmando que a universidade deve ser livre para discussões, desde que não prevaleça correntes de pensamento específicas que interfiram no processo eleitoral.
“A verificação acerca da regularidade dos atos de propaganda eleitoral realizados em instituições de ensino superior, assim como da atividade de fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral no ambiente universitário não pode desconsiderar as especificidades de cada caso concreto. (…) Eventuais divergências sobre o caráter político- partidário dos atos ocorridos dentro das universidades não devem ser resolvidas de forma abstrata e geral.”
Para a AGU, caso o STF proíba as operações irá impedir que se constate se ofenda ou não à legislação em decorrência de atos no âmbito das universidades.
Fonte: Saiba Mais
