Publicado em 01 de outubro de 2009 às 17h36min
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O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), em segundo turno, por 390 votos e 3 abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).
A proposta acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do Governo Federal destinados à Educação. A DRU incide sobre a arrecadação dos tributos e contribuições em 20%. De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, em 2009 e em 2010 serão tirados dos recursos direcionados à educação, respectivamente, 12,5% e 5% - índice que vai chegar a zero em 2011.
Até 2011, a área pode receber mais R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação.
A proposta aprovada também amplia para pessoas entre 4 e 17 anos o direito à educação básica gratuita e obrigatória - isso só acontece, atualmente, para quem tem entre 7 e 14 anos e, a partir do ano que vem, para as pessoas entre 6 e 14.
Como houve mudanças em relação ao texto original dos senadores, a matéria retornará ao Senado para nova votação em dois turnos.
