Publicado em 15 de julho de 2019 às 11h49min
Tag(s): Reforma da Previdência
O texto base da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, PEC 006/2019, foi aprovado por 379 a 131 na noite desta quarta-feira, 10. Agora, será votado em segundo turno e, posteriormente, vai ao Senado.
Basicamente, o texto aprovado exige idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso acumular 40 anos de contribuições.
Entre os exemplos usados pelos parlamentares contrários à reforma, está a de um trabalhador que tenha contribuído com o INSS por 20 anos, sendo 10 anos sobre um salário mínimo (R$998,00) e outros 10 anos sobre dois salários (R$ 1.996,00). Pelas regras atuais, este trabalhador teria direito a uma aposentadoria de R$ 1.583,00, mas, com a reforma, o benefício será de apenas R$ 1.030,00, ou seja, de R$ 553,00 a menos.
O deputado Henrique Fontana (PT/RS) lembrou que o Brasil tem R$ 370 bilhões em reservas e R$1,2 trilhão na conta única do Tesouro Nacional. Segundo ele, para melhorar as contas públicas tem de tirar de quem ganha mais, taxando os lucros e dividendos dos mais ricos. Os deputados oposicionistas também acusaram o governo de ter comprado com “cheque sem fundo" o apoio à reforma por emendas parlamentares, o que poderá provocar uma reviravolta no segundo turno de votação na Câmara.
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da CUT, Vagner Freitas, explicou que a reforma está custando caro aos brasileiros. “Bolsonaro jogou pesado e com muito dinheiro dos cofres públicos para garantir os votos favoráveis.” Somente em julho e às vésperas da votação, foram liberados mais de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares, distribuídas cirurgicamente para beneficiar os deputados aliados, segundo apuração da ONG Contas Abertas e Dados Oficiais.
Deputados da oposição apontaram ilegalidade e falta de condições orçamentárias para o governo cumprir o prometido. Por isso, o dirigente cutista acredita que, agora, a luta é no Senado. “Vamos pressionar os 81 senadores e senadoras a dizer não a esse texto da reforma da Previdência. Lutaremos até o fim para impedir essa crueldade com os trabalhadores brasileiros”, destacou.
Fonte: ADUFRGS-Sindical
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
