Publicado em 16 de agosto de 2019 às 16h26min
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“O Future-se é o primeiro passo de um programa de privatização das universidades federais e de rompimento absoluto com a soberania e autonomia das instituições federais de ensino superior”. A avaliação foi feita pelo professor da UFRN, João Emanuel Evangelista, em debate na manhã desta sexta-feira, 16, que mobilizou a comunidade acadêmica da Escola Agrícola de Jundiaí.
Criticando a inconsistência e a falta de clareza da proposta, que não determina com precisão qual seria o papel das organizações sociais que prestarão serviços à universidade ou como a arrecadação dos fundos patrimoniais seria distribuída entre as instituições, entre outras inconsistências, o professor provocou o auditório a refletir qual o lugar que se pensa da Universidade e avaliou que o Future-se parece preferir um tipo de universidade ou olhar unilateral para a universidade.
Lembrando que é um programa de universidades inovadoras e empreendedoras, afirmou que não cabe nas universidades públicas federais, que protege saberes, mas a instituições que tem uma relação preferencial com o mercado.
“Com um texto lacônico é preciso ler o não dito [do projeto]”, alertou ao chamar atenção ainda para necessidade em se correlacionar com outras medidas, como a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos o investimento social do Brasil. Portanto, cada instituição só pode investir no ano o mesmo que investiu no ano anterior mais a inflação do período.
Para um auditório lotado de estudantes, professores e servidores da Escola Agrícola de Jundiaí, João Emanuel levantou a preocupação com uma renúncia do compromisso do Estado, que está na Constituição, com o financiamento do ensino público superior, ao falar sobre a proposta do governo federal de buscar financiamento privado para garantir a sustentação orçamentária das universidades.
Ao tratar os aspectos que a minuta traz, falou que há pontos que não apresentam nada de novo, a exemplo das parcerias público-privadas, já realizadas através de fundações, iniciativas que favorecem empresas juniores, iniciativas de intercâmbio internacional, enfatizando que a universidade é o lugar privilegiado para qualquer estratégia de inovação.
A avaliação do professor, que já foi pró-reitor de Planejamento da UFRN, é que o Future-se representa uma grave ameaça à autonomia universitária, as carreiras de MS e EBTT, retira o papel dos pró-reitores e diretores das instituições federais de ensino superior e pretende o controle político e ideológico na escolha das gestões.
“O Future-se representa uma ruptura de perspectiva das instituições federais de ensino superior. É preciso capacidade de mobilização e diálogo interno, nas universidades e institutos federais, e com a sociedade, para defender as IFES como patrimônio da sociedade”, destacou.
Ressaltando a falta de diálogo e não participação das universidades na formulação do plano como aspectos extremamente ruins para apresentação de uma proposta de futuro para Educação, o professor Max Lacerda, recém eleito diretor da EAJ, representou o atual diretor da Escola, o professor Júlio César, e fez a defesa da autonomia da universidade e do financiamento público do ensino superior.
Na coordenação da mesa de debates, o professor Dárlio Inácio traçou um panorama do que foram os seis meses de polêmicas, mudança de ministro e cortes de verbas das universidades e Institutos federais, que já ultrapassam R$ 6 bilhões, até a pasta da Educação ganhar uma minuta de projeto elaborada sem consulta às instituições federais de ensino superior ou às fundações que atuam na captação de recursos privados para 130 universidades públicas.
Ao falar da importância em se discutir a minuta do projeto de lei, que tem suscitado questionamentos sobre várias passagens que se apresentam vagas e confusas, o professor ressaltou a necessidade das Universidade se posicionarem e elencou as administrações que já se manifestaram.
Ele observou que as universidades têm enfrentado a necessidade de diminuir contratos, reduzir despesas, suspender editais e assim por diante. E agora isso é mais grave em função do bloqueio de 30% de custeio.
Dárlio também destacou no debate que o Future-se só contempla parte das atividades realizadas em uma universidade pública. “Trata de pesquisa, empreendedorismo e internacionalização, mas ignora extensão”.
