Publicado em 23 de setembro de 2019 às 15h55min
Tag(s): Cortes na Educação
De autoria do poder Executivo (Projetos de Lei que tratem de questões orçamentárias sempre têm origem no Executivo), está pronto para ser votado pelo plenário do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) N° 18/2019.
O Projeto, que foi relatado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), traz a seguinte ementa: “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”
No Congresso a ementa recebe a seguinte explicação e detalhamento: “O projeto destina dotação orçamentária, principalmente, ao a) Ministério da Defesa (27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval); b) Ministério da Saúde (24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde); c) Ministério do Desenvolvimento Regional (23,01% do crédito para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à política nacional de desenvolvimento urbano). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania recebem a dotação restante.”
O que não fica evidente na explicação oferecida pelo Congresso e, portanto, exige a leitura atenta do inteiro teor da proposta, é a origem e a destinação dos mais de 3 bilhões destinado ao crédito suplementar.
Por meio do PLN 18/2019, mais uma vez o governo Bolsonaro deixa claro o seu propósito de asfixiar o financiamento da educação brasileira. Para se ter uma ideia, dos R$ 3.041.594.744,00 (três bilhões, quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), R$ 1.156.538.536,00 (um bilhão, cento e cinquenta e seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais) sairão do Ministério da Educação, sobretudo da educação superior. Deste montante, apenas R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) voltam para a educação, sendo destinados para duas atividades: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica Nacional – R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) e Aquisição de Veículos para Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola – R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), o que totaliza R$ 230.000.000,00.
Quadro demonstrativo dos valores retirados de algumas universidade e institutos federais para a constituição do montante de pouco mais de 3 bilhões de reais:
Do já combalido orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por exemplo, o governo retira R$ 30.862.555,00 (trinta milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) sem a devolução de qualquer valor para a área.
O ataque do governo à educação superior ganha contorno de escândalo quando se entende que a maior parte do dinheiro retirado do MEC para suprir as necessidades de universidades e institutos federais, já tão carentes de recursos, será destinada a outras áreas do governo, que poderão usá-la de forma discricionária. Caso o PLN 18/2019 se transforme em lei, nem mesmo por meio de emendas parlamentares os recursos objeto da suplementação poderão ser geridos.
Fonte: PROIFES-Federação
