Publicado em 16 de outubro de 2019 às 11h29min
Tag(s): Defesa da Educação Pública
A Câmara promoveu nesta terça-feira (15), Dia do Professor, uma Comissão Geral que fez um amplo debate sobre a situação das universidades públicas, dos institutos federais e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O encontro, realizado a pedido do deputado Bacelar (Podemos-BA), reuniu representantes de movimentos sociais e segmentos do setor educacional, para analisar as ameaças do governo Bolsonaro ao ensino superior e o contingenciamento orçamentário.
Entre os temas abordados, a intenção do Ministério da Educação de submeter as universidades a metas e indicadores de desempenho, típicos da iniciativa privada, as restrições orçamentárias que ameaçam o funcionamento e a existência de instituições como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o programa Future-se.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, avaliou que aqueles que veem a universidade pública “como um negócio” são incapazes de enxergar o alcance que a produção científica tem para o desenvolvimento do país.
“O parlamento deve ver o perigo presente nas atuais ameaças à Universidade. Com tais ameaças, correm perigo os valores, os princípios e os fundamentos que lhes servem, dia a dia, para fazer de nossa sociedade uma nação altiva, livre, autônoma, na qual o bem-estar social garanta a todos o exercício mais livre da cidadania”, afirmou.
A atuação do governo em relação ao setor recebeu duras críticas dos participantes da comissão geral que denunciaram a existência de um incessante ataque às estruturas existentes sem apontar um caminho que traga avanços.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que falou em nome da liderança da Minoria, o corte de verbas imposto às instituições é consequência de uma opção política, que vem se arrastando desde o governo (Michel) Temer e tem seu “coroamento nefasto” com Bolsonaro.
“O que temos hoje no Brasil é uma visão terraplanista de, lamentavelmente, afastar o desenvolvimento científico e tecnológico das prioridades do país, reduzindo o Brasil – de grande potencial educacional para desenvolver o seu povo – a uma colônia de quinta categoria completamente submissa aos interesses das potências do norte”, assinalou.
Alice Portugal lembrou que, em março deste ano, o governo federal fez um corte de 30% nos recursos de custeio e investimento no ensino superior. Do total de recursos que foram contingenciados, houve a devolução de apenas R$ 1.99 bilhão, em setembro, que não resolveu o problema das universidades e dos institutos federais.
O deputado Bacelar também condenou as restrições orçamentárias e o que chamou de uso ideológico do Ministério da Educação. “Está nítido como o MEC tem se pautado apenas por temas rasos de uma polêmica ideológica que sustenta esse governo”, criticou.
Ele lamentou ainda os cortes orçamentários nas bolsas de pesquisa. “Sei do problema do corte das bolsas e sei agora da tentativa de fundir Capes e CNPq. Mas acima de todos esses problemas, sem dúvida, o problema maior é a transformação do Ministério da Educação em uma ferramenta ideológica”, disse.
Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), as restrições orçamentárias levaram as universidades públicas e institutos federais a uma situação muito grave e as previsões para o ano que vem são sombrias. O parlamentar recomendou que as mobilizações em defesa da educação, que entidades ligadas ao setor realizaram este ano em todo o país, sejam reforçadas.
“Acho que das mensagens que ouvimos aqui, constatações, os dados, todos eles atestam que nós temos uma crise grave e um ataque sistemático contra a educação em nosso país, em todos os níveis. Contra a pesquisa, contra a ciência, contra as universidades, contra os institutos de educação. Isso é muito grave”, observou o comunista.
Os reitores presentes também criticaram o programa “Future-se”. A reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrão, disse que a proposta fere a autonomia universitária, sendo inconstitucional.
Alguns participantes pediram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/19), da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas usarem seus recursos próprios – arrecadados por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – fora do limite do teto de gastos anual instituído pela emenda constitucional 95.
Fonte: Portal Vermelho
