Publicado em 19 de fevereiro de 2020 às 12h22min
Tag(s): Cortes na Educação Educação MEC
Com um orçamento R$ 50 milhões menor que o destinado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) o ano passado, o reitor José Daniel Diniz terá que encontrar formas de garantir a continuidade do funcionamento da Instituição. A novidade é que legalmente elas não existem. Em orientação inédita, o Ministério da Educação (MEC) emitiu ofício determinando que universidades e institutos federais não contraiam novas despesas para o pagamento de pessoal.
Segundo o reitor da UFRN, José Daniel Diniz, o orçamento para pagamento da folha de pessoal das unidades vinculadas ao ministério sempre foi aprovado com déficit no Congresso, no entanto as universidades e institutos recebiam suplementação orçamentária ao longo do ano. O ofício retira a responsabilidade do MEC em cobrir despesas futuras.
Somada às limitações de gastos previstas pela Emenda Constitucional nº 95, a medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro integra uma série de outras portarias que impedem despesas com pessoal nas Instituições Federais de Ensino.
Neste cenário, as Universidades já tiveram que começar a tomar medidas. A UFRN vai manter a realização de concurso para provimento de vagas para professores e técnicos-administrativos, pagamentos de promoção por titulação e garantir o contrato de professores substitutos neste primeiro semestre de 2020. A contratação de novos docentes, no entanto, está vedada. Caso algum reitor vá contra a determinação em ofício, responderá criminalmente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto das medidas
A avaliação é de que o conjunto de medidas que vem sendo adotadas pelo governo na área da Educação sinalizam como meta principal o desmantelamento do Ensino Público Superior no Brasil. “Quando você olha para o conjunto das medidas você observa que tem um objetivo”. Para Diniz, além das Universidades, do ponto de vista administrativo, os reitores também estão na mira dessas decisões.
Nesta segunda-feira (17), a Associação de Reitores das Universidades Federais, a Andifes, esteve em reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) para saber que medidas poderia tomar. Isto porque, o entendimento é que há sobreposição das leis. O ofício do MEC coloca a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a trabalhista.
A situação, explica Diniz, impõe o cometimento de ilegalidade, já que as instituições precisam escolher entre o pagamento de direitos legais dos seus servidores e o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, sob risco dos agentes públicos responderem por improbidade administrativa.
Cursos não serão fechados
A preocupação na UFRN é que os seus mais de 40 mil alunos matriculados tenham garantidas as aulas nos 379 cursos ofertados pela Instituição, entre graduação, pós-graduação e educação básica, técnica e tecnológica. Para isso, o quadro atual de 2.381 professores terão que redistribuir suas cargas horárias para que não haja fechamento de turmas. “Tomamos todas as precauções, mas ainda seremos impactados este ano”, afirmou Diniz ao explicar que a UFRN já tinha essa preocupação desde o ano passado, diante de outras medidas, como a extinção de cargos técnicos-administrativos e da redução de recursos previstos para as IFES na Lei Orçamentária Anual. “Estamos sempre buscando dar um passo à frente, pensando lá na frente como o governo tem tratado a Educação Superior”.
Segundo o reitor, no final do ano passado, a UFRN encaminhou todas as contratações de técnicos e de docentes. “Todos já foram nomeados e tomaram posse”. Contudo, não há ainda como dimensionar o tamanho do impacto este ano para a UFRN, já que a medida aguarda regulação que terá relação com as limitações orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95.
Reformas no Congresso
O Sindicato dos Docentes da UFRN, o Adurn-Sindicato, alerta também para as PECs 186, 187 e 188, que já estão no senado federal e que ajustam os limites da EC 95, e a proposta de reforma administrativa que deverá ser encaminhada por Bolsonaro ao Congresso ainda esta semana.
A reforma prevê a redução de estruturas, carreiras e cargos dos servidores. O objetivo é reduzir o número de carreiras do executivo, centralizar e remodelar a gestão dos recursos humanos e facilitar a mobilidade entre órgãos.
A redução de remunerações e do gasto global com pessoal, adiamento por tempo indefinido de concursos, priorização de formas de contratação via terceirização e contratos temporários, rebaixamento dos salários de entrada, e revisão das tabelas de progressão dos servidores também estão em discussão.
A atividade sindical também está na mira da reforma proposta por Bolsonaro. O texto que será apresentado aos parlamentares prevê cerceamento das formas de organização, financiamento e atuação sindical, proibição do desconto em folha da contribuição voluntária sindical e associativa dos servidores e exigência de compensação do ponto em caso de ausência motivada por atividade sindical.
“Trata-se de ataques ao serviço público, que desmontam o Estado brasileiro, tornando precário o atendimento às demandas sociais, prejudicando as camadas mais pobres da população. O governo, que até não teve nenhuma proposta para a retomada do crescimento econômico, insiste na sua propositura de reconstruir o Estado, dando as costas para o povo”, afirmou o presidente do Adurn-Sindicato, Wellington Duarte.
