Publicado em 08 de abril de 2020 às 14h58min
Tag(s): Proifes-Federação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 de 2020, também conhecida como “orçamento de guerra”, que permite a separação do orçamento e de gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União, foi aprovada na noite de sexta-feira, 3, na Câmara dos Deputados, por 423 votos favoráveis e apenas um contrário. Esta votação marcou uma importante vitória para os servidores públicos federais, que, com sua mobilização virtual e presencial, conseguiram barrar propostas que incluíam na PEC o corte de seus salários como forma de obter recursos para o combate à pandemia, conforme destacou o PROIFES-Federação em nota.
Após a aprovação em dois turnos na Câmara, o texto da PEC 10/2020 seguiu então para o Senado Federal, para apreciação e votação nesta casa, onde são possíveis modificações ao texto. O PROIFES-Federação ressalta que é importante que os servidores e servidoras mantenham-se atentos, mobilizados e atuantes na defesa de seus direitos, para evitar que iniciativas e propostas que incluam corte de salário de servidores públicos federais sejam incluídas novamente no texto.
Para tanto, o PROIFES-Federação elaborou um modelo de carta aberta aos Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, para que os docentes federais e seus sindicatos possam enviar manifestações individuais a cada parlamentar de seus estados, reforçando a necessidade de que sejam mantidos os vencimentos e a valorização dos servidores públicos, muitos destes na linha de frente no combate à pandemia de coronavírus no Brasil. “É nas Universidades e Institutos Federais que se faz a maior parte das pesquisas hoje tão em evidência, de combate à doenças e atenção aos mais vulneráveis. Mesmo com os rigores da quarentena, professores, técnicos e estudantes estão produzindo álcool gel, testes para coronavírus, atuando em programas de extensão de apoio às comunidades, entre tantas outras áreas de atuação na Ciência e na Tecnologia”, destaca o texto da carta.
Docente federal, participe e envie sua manifestação aos parlamentares de seus estados, para que os servidores públicos federais possam manter suas atividades essenciais neste momento em que o Brasil todo enfrenta essa pandemia.
Abaixo a íntegra do modelo de carta a ser enviada aos parlamentares:
Senhor Senador (ou Senhora Senadora)
Ou
Senhor Deputado (ou Senhora Deputada)
Nome (partido/sigla do estado)
Sou professor (ou professora) da Universidade (ou Instituto) Federal _______ e tenho observado com muita preocupação as propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional que têm como objetivo reduzir salários e retirar direitos dos servidores públicos. São medidas que não vão solucionar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mais do que nunca, os servidores precisam ser valorizados. Afinal, nas mais diversas áreas de atuação, os servidores públicos estão na linha de frente do combate à doença.
Servidores públicos são assalariados que exercem funções em atividades de extrema importância para a sociedade, como educação, saúde, segurança e gestão pública. Pagam, rigorosamente em dia, já que são tributados diretamente pela União, valores altos de Imposto de Renda, ao contrário dos bancos e agentes do mercado financeiro especulativo, que nada pagam de Imposto de Renda sobre lucros, dividendos e pró-labores. Servidores pagam altas somas de contribuição à previdência, e inclusive os que recebem acima do teto do INSS contribuem sobre toda a sua remuneração, o que justifica terem aposentadorias acima do teto, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada que têm o teto como limite de contribuição e proventos. Aliás, essa situação se aprofunda neste mês de abril com o aumento expressivo da contribuição previdenciária para os servidores federais. Por sinal, não custa lembrar, só contribuem acima do teto os servidores que ingressaram até 2013. Já há sete anos ninguém que ingressou no serviço público federal contribui ou se aposentará com proventos acima do teto do INSS. É bom lembrar, ainda, que mesmos os aposentados e pensionistas do serviço público pagam previdência se recebem acima do teto, o que não existe na iniciativa privada. Os servidores públicos em geral recebem salários menores que os profissionais da iniciativa privada em funções com a mesma exigência de titulação.
No caso dos professores federais, 89% trabalham em regime de dedicação exclusiva, portanto não podem ter outras remunerações regulares e vivem apenas de seus salários. E, como todos os brasileiros, estão submetidos às restrições de isolamento social, sendo compelidos por força dos decretos de calamidade a não irem às Instituições Federais de Ensino encontrarem seus alunos em aulas presenciais, ainda que tenham que manter seus projetos de pesquisa e extensão, fundamentais para a sociedade, na medida em que é nas Universidades e Institutos Federais que se faz a maior parte das pesquisas hoje tão em evidência, de combate à doenças e atenção aos mais vulneráveis. Mesmo com os rigores da quarentena, professores, técnicos e estudantes estão produzindo álcool gel, testes para coronavírus, atuando em programas de extensão de apoio às comunidades, entre tantas outras áreas de atuação na Ciência e na Tecnologia.
É preciso que se busquem fontes de financiamento para o combate à Covid-19, mas não é do salário de pessoas que têm aí sua única fonte de renda e que continuam dedicando seu trabalho à sociedade. Há várias alternativas que têm sido discutidas, como taxação das grandes fortunas, taxação de transações especulativas no mercado financeiro, excedente de fundos públicos, e são destas alternativas que os recursos devem ser buscados, pois estas produzem também políticas de investimento público no desenvolvimento econômico para gerar renda e para os que mais necessitam sejam assistidos.
Entendemos a gravidade do momento, mas a situação não será resolvida com a redução de salários e a capacidade de consumo dos servidores. Medidas assim podem mergulhar a sociedade em uma crise ainda mais profunda.
Diante deste cenário, gostaríamos de pedir que os senhores e as senhoras parlamentares votem contra qualquer proposta de redução salarial e de cortes de benefícios dos servidores, que tanto têm se esforçado para ajudar a minimizar os impactos da Covid-19 no Brasil. O momento exige cautela. Contamos com o apoio de todos os parlamentares para garantir este equilíbrio.
Professor (ou professora) nome e instituição.
Fonte: PROIFES-Federação
