Publicado em 06 de maio de 2020 às 09h47min
Tag(s): Congelamento de salário
Após quase 12 horas de discussão, nesta terça-feira (05) a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 39/2020. Originário do PLP 149/2019, denominado de Plano Mansueto, o projeto prevê auxílio financeiro da União a estados e municípios brasileiros para enfrentamento da Covid-19. Diferente do que foi aprovado pelo Senado Federal na madrugada de domingo (03), os trabalhadores da educação pública ficaram de fora do artigo que determina o congelamento de salário dos servidores públicos.
O PLP teve 115 emendas na Câmara em poucas horas e volta agora para o Senado, onde será votado na tarde desta quarta-feira (06), em sessão já convocada, às 16 horas. A votação é definitiva. Se o Senado não aceitar as modificações da Câmara, vale o texto aprovado no último domingo. Se a lógica original de tramitação fosse mantida, o texto aprovado pela Câmara ontem (05) seria o definitivo que iria à sanção presidencial.
A Emenda de Plenário que excluiu os trabalhadores da educação pública do congelamento de salários foi defendida pelas deputadas Rosa Neide/PT-MT e Professora Dorinha/DEM-TO, sendo aprovada com 287 votos contra 179. A emenda teve votos positivos até mesmo de partidos da própria base do governo. Além dos “trabalhadores da educação pública” com as mudanças feitas na Câmara o não congelamento foi ampliado para outras carreiras da segurança e para os profissionais da vigilância agropecuária.
Apesar da vitória, o professor Remi Castione, da UNB, ressalta que o termo 'trabalhadores da educação pública' gera muita controvérsia na definição de categorias profissionais. “Os artigos 61 a 67 da LDB tipificam quem são os profissionais da educação e estes não incluem quem atua, por exemplo, no ensino superior. Nesse sentido, o termo ideal teria sido "servidores da educação", a exemplo do mesmo termo usado para a saúde e as chamadas forças de segurança. Ainda assim, foi uma vitória importante diante do que já se antevia e da derrota pela supressão do artigo 8, já anunciada”, disse o professor.
“São as meias vitórias que precisam ser ampliadas. E hoje a batalha recomeça às 16 horas no Senado. O presidente Davi Alcolumbre já avisou que vai derrubar tudo que a Câmara mudou. Vamos deixar? Então a pressão é sobre os senadores, principalmente àqueles que vacilaram na votação de sábado e nos entregaram aos leões fazendários do ministro Paulo Guedes”, reforça o professor Remi Castioni.
A ideia do docente é que a categoria se mobilize nas redes sociais para pressionar os Senadores de Brasília, utilizando a hashtag #mantemotextodacamarasenadores.
*Com informações do professor Remi Castioni (UNB)
