Publicado em 20 de outubro de 2009 às 12h01min
Tag(s): Carreira
Professores de diversas Instituições Federais ligados ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT se reuniram em Brasília, dia 15 de outubro, com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC, para discutir a proposta de regulamentação da progressão funcional de carreira dos profissionais inseridos no EBTT. A secretária Geral da ADURN, professora Gilka Pimentel e o professor da Escola Agrícola de Jundiaí, Harim Revoredo, representaram a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no evento.
O encontro contou com a presença de representantes do PROIFES e do SINASEFE, além do reitor do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia -CONIF que discutiram a regulamentação da Lei Nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Especificadamente, tratou-se do artigo 120 que dispõe sobre o desenvolvimento na Carreira de Magistério do EBTT mediante progressão funcional, por titulação e desempenho acadêmico, feita após o cumprimento do interstício de 18 meses de efetivo exercício.
De acordo com o caput do artigo, as regras estabelecidas só podem ser aplicadas mediante publicação da norma, por isso a lei precisa ser regulamentada e encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Existem algumas Universidades do país que precisam dessa regulamentação para que a Lei seja cumprida”, declarou professor Harim Revoredo.
Segundo a professora Gilka Pimentel, “até o final do mês de outubro haverão outras discussões em torno do assunto. A idéia é discutir com as entidades para depois levar ao MPOG".
