Publicado em 16 de julho de 2020 às 11h48min
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ocorrerá entre os dias 20 e 24 de julho. A relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que defende que a votação ocorra na próxima segunda, 20, deve reunir-se com o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, para discutir alguns pontos da proposta.
Não é a primeira vez que o presidente da Casa anuncia a proximidade da votação, mas a necessidade da aprovação se torna a cada dia mais urgente. Pelo relatório, o novo Fundeb passa a ser permanente e aumenta, gradualmente, de 10% para 20% a complementação da União para o Fundo – essa participação passará a beneficiar 23 estados (atualmente, são apenas nove).
O Governo Bolsonaro é contrário ao Fundeb permanente, pretende que ele continue apenas por mais 10 anos; quer percentuais menores de verbas destinadas à Educação. Anunciou que enviaria um texto próprio do Executivo sobre o tema, mas não o fez até o momento.
“Vamos tentar melhorar o texto, mas, claro, que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem. As regras melhoraram e vamos ter uma boa votação na próxima semana”, disse Maia, que destacou ainda que o foco é a educação infantil e o ensino médio.
Na terça-feira, 14, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a aprovação do novo Fundo nos termos da minuta do Parecer apresentado por Dorinha, “diante da iminência do término da vigência do atual Fundeb em 31 de dezembro deste ano”. Em fevereiro deste ano, o Fórum Nacional dos Governadores reiterou seu posicionamento pela aprovação da PEC pela Câmara, o quanto antes, “de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual Fundeb, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da Emenda Constitucional, regulamentar o novo Fundeb no plano infraconstitucional”.
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A PEC 15/2015 vem sendo discutida desde a legislatura passada, com mais de 50 encontros entre audiências públicas e reuniões técnicas. Tem que ser aprovado por dois turnos na Câmara e outros dois no Senado.
Verba em disputa
A Contee e demais entidades do movimento sindical e popular pressionam pela aprovação e defendem que as verbas do Fundeb sejam destinadas apenas à educação pública, mas o Governo Bolsonaro e os empresários do setor pressionam pela retirada da regra que obriga a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos salários dos(as) professores(as) e pelo uso dos recursos do Fundeb em outras áreas de distribuição de renda.
A Contee tem orientado suas entidades filiadas a promover e participar de atividades e a dialogar com autoridades e parlamentares em defesa aprovação urgente da PEC 15/2015, bem como divulgar nas mídias sociais a hastag #VotaFundeb.
A coordenadora-geral da Contee, em exercício, Madalena Guasco Peixoto, publicou artigo analisando a proposta em votação na Câmara e alertando que “se o Fundeb não for renovado com urgência, 20 milhões de estudantes das escolas públicas serão prejudicados”. Leia aqui.
Fonte: Contee
