Publicado em 21 de julho de 2020 às 12h25min
Tag(s): Educação
A votação para tornar o Fundeb parte da Constituição Brasileira, que iria acontecer nesta segunda-feira 20 após 5 anos de tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, foi adiada para amanhã. O motivo está na primeira proposta sobre o tema mandada pelo governo Bolsonaro em 1 ano e meio de debate sobre o tema.
O texto foi apresentado para as lideranças partidárias no sábado 18, o que fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dar mais um dia para que o governo participasse da articulação. No entanto, entre as propostas sugeridas está a implementação do Fundeb apenas em 2022, o que deixaria 40 milhões de alunos da rede pública sem recursos garantidos para a educação em 2021.
“Não é uma proposta, são ideias soltas. Estamos analisando, não tem nenhum problema em analisar as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando, né? É um ano e meio sem participação do governo, o texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que não tenhamos que ouvir o governo”., disse Maia em uma coletiva de imprensa nesta segunda.
O deputado ainda acrescentou que resolveu adiar a votação em um dia porque considera que o ministro Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, tenha “crédito” com o parlamento devido a sua interlocução para o debate.
Maia disse que o projeto a ser votado, porém, não será muito distante daquele já aprovado pela relatora da matéria na Câmara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), já que apenas ela consegue mudar o teor do texto neste momento.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.
A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
Dessa forma, propostas como a adiamento do Fundeb para 2022 ou a reconfiguração da porcentagem de participação do governo federal – que deve avançar de 10% a 20% do fundo ao longo de 6 anos – não devem ser bruscamente alteradas.
Entre as propostas, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões.
A medida sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.
Essa medida faria com que o Fundeb financiasse, indiretamente, o programa de transferência de renda que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes querem montar para substituir o Bolsa Família, o chamado “Renda Brasil”.
Em nota, a Undime reitera que a proposta apresenta aspectos inconstitucionais, além de desconstruir a estrutura do Novo Fundeb. De acordo com a instituição, essas medidas são incompatíveis com a atual conjuntura educacional.
O Consed também se manifestou contrário à proposta do governo. Para a instituição, as mudanças ameaçam alguns dos principais pontos do texto da PEC.
O conselho diz que a proposta do governo permite que recursos públicos da União, dos estados e dos municípios sejam utilizados como auxílio para pagamentos nas redes privadas.
Fonte: Carta Capital
*Com informações da Agência Brasil
