Publicado em 24 de julho de 2020 às 10h38min
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Senadores cobraram nesta quinta-feira (23) que o Senado coloque imediatamente em votação a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (PEC 26/2020). Os parlamentares defenderam, também, que o texto emitido pela Câmara dos Deputados seja aprovado sem alterações.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.
O relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), afirmou que a votação deve acontecer em agosto. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão deliberativa desta quinta-feira, confirmou essa previsão, explicando que a fila de votações está trancada por uma série de medidas provisórias.
— Depois de esgotada essa pauta, teremos que enfrentar o tema do Fundeb. Não dá para pensar a educação sem ele. Neste momento, os estados e municípios não estão preparados para arcar com essa responsabilidade sem a participação efetiva da União.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que o trabalho feito na Câmara sobre a proposta já foi fruto de muitas negociações e dispensa uma nova rodada de análises. Para ele, o grande mérito do novo texto é privilegiar a educação infantil.
— No Brasil, sempre construímos a casa pelo telhado. Não adianta valorizar apenas o ensino superior e não contemplar o infantil, que é a estrutura. Agora, tem um olhar diferenciado.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também se manifestou a favor da votação imediata da PEC, e avaliou que será “difícil para a população compreender” se a proposta demorar no Senado. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou também querer a inclusão rápida na pauta, mas quer que os senadores possam fazer as suas intervenções e “aperfeiçoar” o texto.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
