Publicado em 18 de agosto de 2020 às 10h30min
Tag(s): Agência Senado
A defesa da comunidade científica do descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nesta segunda-feria (17) reforça, na avaliação de parlamentares, a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que proíbe que os recursos desse fundo sejam bloqueados pelo governo no Orçamento da União. Aprovado pelo Senado na quinta-feira (13), o PLP 135/2020, que também transforma o FNDCT em um fundo financeiro, depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
Durante reunião da comissão mista que acompanha ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, senadores e deputados favoráveis ao projeto pediram que a comunidade científica continue se mobilizando para ajudar na aprovação da proposta. Autor do projeto, o senador Izaci Lucas (PSDB-DF) disse que tem conversado com deputados para convencê-los sobre a importância do projeto.
— Eu estou tentando falar agora com o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia. Ainda não marquei com ele, mas, como ele é meu vizinho aqui, já, já eu vou marcar um plantão na casa dele, porque é fundamental que esse projeto seja aprovado na Câmara e, inclusive, sem alteração, porque, se tiver que mudar alguma coisa, a gente muda depois, em outro projeto, para evitar que tenha que voltar para o Senado. Então, eu gostaria de pedir a vocês para continuar mobilizando — disse Izalci.
Segundo o senador, a maior oposição ao projeto vem da equipe econômica do governo.
— O Governo vai trabalhar contra isso na Câmara. Eu tenho já informações de que ele já admite o não contingenciamento, mas o não contingenciamento, para nós, não é suficiente, porque não adianta liberar também todo o recurso dia 31 de dezembro, não dá para você executar. Então, é inadmissível mexer na questão do fundo financeiro — avaliou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o congelamento de recursos para a área de ciência e tecnologia e disse que o governo deve demonstrar que considera o setor estratégico.
— A gente teve uma redução orçamentária drástica, e a gente não pode pensar em nada que não seja prioritário. Então, não se pode dizer que é prioridade ciência e tecnologia, se eu não coloco "prioridade" na peça orçamentária. Portanto, eu só devo dizer que é prioridade quando eu também tenho isso na peça orçamentária. Eu acho que o Izalci apresenta uma alternativa para resolver isso de fato, proibindo o contingenciamento orçamentário — argumentou.
Esperidião Amim (PP-SC) defendeu que cabe ao Congresso decidir sobre possíveis contingenciamentos orçamentários.
— Eu vejo que o Congresso, através da comissão mista, deveria inclusive colocar um gráfico de contingenciamento. Caso o arrecadado não fosse o esperado, deveria o próprio Congresso já dizer quais áreas deveriam ser contingenciadas — assinalou.
O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) também defendeu o descontingenciamento do Fundo:
— Aqui na Câmara dos Deputados eu pego essa bandeira de ciência e tecnologia. Precisamos investir em ciência e tecnologia e entendo a necessidade de não haver recursos contingenciados — frisou.
Presidente da comissão mista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) sugeriu que os integrantes do colegiado façam um levantamento de outros projetos que possam contribuir com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.
Fonte: Agência Senado
