Publicado em 18 de agosto de 2020 às 14h20min
Tag(s): Manifesto
Nós, Professores e Estudantes do Centro de Educação da UFRN, expressamos publicamente nossa posição em defesa da aprovação, na íntegra, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC do “Novo FUNDEB”, PEC 26/2020, no Senado Federal, conforme texto apresentado pelo relator na Casa, senador Flávio Arns, proposta esta já aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados sob relatoria da Professora Dorinha Seabra Rezende.
Por que nos manifestamos a favor de sua aprovação?
Entre muitas conquistas que ela representa, destacamos:
• Perenização do FUNDEB e garantia permanente de recursos para a Educação Básica pública;
• Aumento do percentual de complementação da União para esse Fundo – dos atuais 10% para 23% nos próximos 6 anos;
• Inclusão do §7º no artigo 211 da Constituição Federal, com a adoção do Custo Aluno Qualidade – CAQ – como referência de qualidade;
• Garantia de destinação de um mínimo de 70% de cada fundo para pagamento dos profissionais da educação - artigo 212 da Constituição Federal e, no mínimo 15% para despesas de capital;
• Implantação do critério híbrido de distribuição dos recursos, garantindo às redes públicas estaduais, municipais e distrital, valores de referência por aluno, sem desestruturar nenhuma rede.
Cientes das forças contrárias que põem em risco essa conquista para a educação básica pública, gratuita e de qualidade, conclamamos aos Senhores Senadores, em especial os representantes do Rio Grande do Norte, Senador Jean Paul Prates, Senador Styvenson Valentim e Senadora Zenaide Maia a votarem a favor do texto original. Estamos todos, junto com familiares, entidades, movimentos sociais e milhões de trabalhadores brasileiros, contando com seu voto.
Natal, 18 de agosto de 2020.
Centro de Educação - UFRN
Professores do Centro de Educação da UFRN
Centro Acadêmico do Curso de Pedagogia Presencial Paulo Freire - UFRN
Estudantes de Pedagogia EAD do Centro de Educação da UFRN
Núcleo de Educação da Infância - NEI-CAp UFRN
Programa de Pós-Graduação em Educação - UFRN
