Publicado em 25 de agosto de 2020 às 22h04min
Tag(s): Educação
Em mais um dia decisivo para a educação brasileira, o Senado Federal aprovou em sessão deliberativa remota realizada nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação da Emenda Constitucional deve acontecer já nesta quarta-feira (26).
A aprovação do texto conforme o relatório do Senador Flávio Arns (REDE-PR), por unanimidade e sem modificações, é reflexo de uma intensa mobilização social nas redes que, nesse período de distanciamento social, fizeram as vezes das ruas.
Levantando hashtags como #FundebPraValer #AprovaFundebIntegral e #FundebComCAQ as entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) - incluindo o PROIFES-Federação e seus sindicatos - chamaram a atenção da sociedade civil para pressionar os senadores a aprovarem a matéria sem destaques.
“Aliado à mobilização nas redes, o trabalho de articulação política feito pelo PROIFES-Federação desde a Câmara até o Senado foi essencial para o convencimento dos parlamentares. Uma vitória histórica, especialmente em um momento em que enfrentamos a política de destruição da educação que vem sendo implementada pelo governo Bolsonaro desde 2019”, afirmou Wellington Duarte, presidente do ADURN-Sindicato.
Criado em 2006, o conjunto de 27 fundos é a principal fonte de recursos da educação básica. Caso a proposta não tivesse sido aprovada, o Fundeb seria extinto em 31 de dezembro deste ano, comprometendo gravemente o financiamento da educação pública no Brasil.
Com a aprovação, o fundo passa a integrar o texto constitucional, se tornando uma política permanente de Estado. Além disso, a participação de recursos financeiros da União na educação básica aumentará gradualmente de 10% para 23% até 2026. No mínimo 70% dos recursos recebidos pelos estados e municípios devem ser usados com salários de professores.
Outro dispositivo importante presente no texto aprovado é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.
“Esse resultado representa uma importante conquista, mas a luta em defesa da educação pública continua. Vencida essa etapa, o momento agora é de centrar esforços contra o corte nas verbas do Ministério da Educação para 2021”, afirmou Wellington Duarte.
